Audiência discute projeto de terceirização dos cemitérios de PG

Com a intenção de debater o Projeto de Lei (PL) 449/2023, o qual tem o objetivo de autorizar a concessão de cemitérios públicos para administração privada, uma audiência pública será realizada, às 18h30 desta quinta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal. A audiência é organizada pelas vereadoras Joce Canto (Podemos) e Josi do Coletivo (Psol).

Joce Canto, afirma que o PL é vago e a audiência servirá para algumas questões serem esclarecidas pelo Executivo. “Hoje existe uma isenção para cidadãos que tem o cadastro no CadÚnico. Queremos saber de onde virá a dotação orçamentária para pagar esta taxa em caso de privatização”, explica a vereadora do Podemos. “Precisamos que o Poder Executivo participe da audiência para que estas taxas sejam exemplificadas, pois pelo projeto ainda não temos nenhuma noção de valores”, enfatiza.

Outra questão é da verticalização dos cemitérios. Atualmente os túmulos podem ter até três andares. A audiência também visa saber se será permitido que este número aumente.

Na época do lançamento do PL, o Portal aRede noticiou que, em publicação no Diário Oficial, a administração municipal justificou a proposta de terceirização dos cemitérios municipais como uma forma de desonerar os contribuintes municipais. Segundo o projeto, a conservação, vigilância e funcionamento desses espaços geram custos para toda a coletividade, mas são usufruídos pelos particulares.

O PROJETO – Conforme o documento do PL, processo de terceirização ocorrerá por meio de licitação. A empresa vencedora será responsável por administrar e ampliar os cemitérios. O projeto foi elaborado depois de um cemitério no distrito de Uvaia, na zona rural de Ponta Grossa, ficar alagado devido às fortes chuvas ocorridas no final de outubro e início de novembro de 2023. O incidente causou preocupações ambientais.

RETIRADA DO PL PARA VISTAS – A votação do PL não aconteceu por conta de um pedido de retirada para vistas, feito pela vereadora Joce Canto. Na ocasião, o vereador Geraldo Stocco (PV) manifestou sua perplexidade em relação ao projeto ser colocado em pauta naquele momento, afirmando que "foi preciso precarizar os serviços para cobrar uma concessão". Por sua vez, a vereadora Josi do Coletivo (Psol) exigiu a realização de uma audiência pública, que ocorrerá na próxima quinta-feira, para debater o assunto com a população de Ponta Grossa.