PL torna de utilidade pública instituto de acessibilidade

Está em tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei nº 025/2024, que torna de utilidade pública o 'Instituto Diversa Para A Inclusão de Pessoas com Deficiências'.

A associação, localizada no bairro de Oficinas, promove os direitos da pessoa com deficiência definidos na Convenção Internacional dos Direitos Humanos e nas Leis Federais 13.146/2015 e 12.764/2012.

Apoio às famílias, acolhimento aos pais, qualificação de recursos humanos nas áreas de educação, saúde e assistência social são alguns dos pilares do Instituto. Promovem, também, a ampliação do conhecimento e o acesso à informação a todos os envolvidos e a comunidade em geral.

O Instituto trabalha desde o acolhimento dos recém-nascidos com deficiências até o amparo a pessoas mais velhas, auxiliando-as em seu empoderamento e exercendo seu papel emancipador de um público vulnerável que precisa não apenas de normas, mas de efetiva prática inclusiva em todos os ambientes sociais. A transformação em entidade de utilidade pública facilita a captação de recursos públicos por meio de auxílios, doações, inscrição em editais públicos e outros meios.

O Mandato Coletivo reforça seu comprometimento com os direitos humanos e com a inclusão de ações, leis e práticas sociais para pessoas com deficiências. "Torcemos para que o Projeto seja aprovado na Câmara para que o Instituto ganhe ainda mais forças na sua missão de promover os direitos da pessoa com deficiência", opina a vereadora Josi Kieras.

Com informações da assessoria.