VCG pede urgência ao Executivo no reembolso de R$ 277 mi

A Viação Campos Gerais (VCG) encaminhou à Prefeitura de Ponta Grossa um novo pedido, solicitando que a análise do pagamento de R$ 277 milhões cobrados pela empresa para reequilíbrio fiscal seja realizada em regime de urgência. Segundo o documento obtido pelo Portal aRede e Jornal da Manhã no início de janeiro, a empresa alega ter tido prejuízos desde o contrato firmado em 2003 e cobra uma recomposição dos valores, sustentando que isso é necessário para o reequilíbrio contratual. A decisão de solicitar regime de urgência ocorre porque, segundo a empresa, não há notícias acerca da tramitação da análise. Segundo a concessionária, o primeiro pedido de reequilíbrio contratual foi feito ainda em 2022, mas desde então não houve nenhuma novidade.

Vale ressaltar que o pedido feito pela empresa segue sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município, que ainda solicitou a criação de uma comissão para analisar o caso. Segundo Márcio Rezende, procurador do município, ainda não há informações sobre quando essa comissão deve ser formada pela administração municipal para auxiliar na análise do pedido feito pela Viação Campos Gerais. O Executivo ainda não descartou a possibilidade de contratar uma auditoria para apurar a regularidade das contas apresentadas pela empresa, visto que toda a documentação e estudo apresentados foram feitos por uma empresa especializada a pedido da concessionária.

Em nota, a administração municipal da cidade ainda afirmou que somente após esse procedimento será discutido o assunto relacionado ao pagamento do valor solicitado pela empresa. “O Município informa que não irá acatar números e cálculos realizados de forma unilateral”, afirmando que os trâmites não irão ser acelerados com o pedido de urgência feito pelo concessionário responsável.

Ainda sem um prazo para que a análise do pedido feito pela VCG seja finalizada, agora a empresa volta a pedir agilidade do Poder Executivo. O contrato de prestação de serviço da empresa chegou ao fim ainda em 2022 sendo prorrogado por mais um ano pela Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD). Vale ressaltar que quando as novas empresas assumirem o transporte municipal, a VCG terá 30 dias deixar de prestar o serviço, mas enquanto isso não ocorre ela é a única prestadora do serviço no município.

PREJUÍZO - A VCG cobra o valor de R$ 277 milhões alegando dificuldades financeiras ao longo de todo o contrato de concessão do transporte de Ponta Grossa, firmado em 2003 e renovado em 2012. Conforme os cálculos apresentados, o déficit tarifário entre 2022 e 2023 foi de R$ 1,50 por passagem, o que significa que a empresa estaria perdendo esse valor a cada vez que alguém utilizava o transporte coletivo pagando R$ 5,50 na época. Essa situação teria se repetido ao longo do contrato, com variações nos valores das tarifas, conforme afirma a empresa.

Além disso, a VCG também alega que o valor pago por quilômetro também estava abaixo do devido. Segundo a empresa, tanto o custo total da quilometragem quanto o Índice de Passageiros Transportados por Quilômetro (IPK) não eram suficientes e regulares para sustentar o contrato.

LICITAÇÃO - Cabe destacar que, para a Prefeitura de Ponta Grossa seguir com o processo de licitação para novas empresas assumirem o transporte, resta apenas a manifestação favorável do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que afirmou que toda a documentação deve ser entregue até março para o Executivo. Isso é o que basta para que todo o trâmite relacionado à nova licitação do transporte saia do papel e seja oficialmente lançado pela Prefeitura, que espera que duas empresas assumam o transporte coletivo municipal, trazendo diversas mudanças como bilhetagem 100% eletrônica e ônibus com ar-condicionado.