Câmara realiza nova sessão para debater projetos do Executivo

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa deve voltar a se reunir nesta quarta-feira (7) para realizar a segunda discussão dos Projetos de Lei do Poder Executivo. A sessão extraordinária ocorreu diante da convocação realizada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) que pediu agilidade em 30 projetos de lei que a liderança julgou estar tramitando com lentidão na Casa de Leis. No último dia 31 os vereadores já haviam se reunido para debater sobre os projetos, deixando um saldo de apenas três propostas sem parecer dos representantes do Legislativo, que estavam na Ordem do Dia.

Na sessão marcada para às 14h desta quarta-feira (7), os vereadores voltarão a discutir 10 projetos aprovados em primeira discussão, todos em regime de urgência, para um segundo debate, conforme destacado na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária. O documento ainda detalha que os 15 projetos removidos da ordem na última sessão por falta de pareceres das Comissões também serão discutidos, sendo que apenas o Projeto de Lei nº 329/2023 recebeu parecer favorável das Comissões permanentes durante o período, enquanto os demais serão discutidos sem um parecer dos grupos da Casa de Leis.

APROVAÇÕES - Na última sessão, foram aprovados em primeira discussão 12 projetos de lei que estavam na pauta do dia. Dentre eles, destaca-se o Programa Lar Acolhedor, que foi aprovado visando oferecer acolhimento e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Calamidades Públicas, que visa auxiliar a população em casos de desastres naturais e emergências.

Outra medida aprovada foi o projeto de incentivo à inovação e pesquisa tecnológica, visando estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e promover a ciência na cidade. Também foi aprovada a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Por fim, destaca-se a regulamentação do acesso aos Programas Habitacionais de Interesse Social do município.

A sessão também contou com a aprovação de projetos relacionados a serviços de roçada e limpeza, visando a manutenção e conservação do município. Além disso, foi instituído o Conselho Municipal da Cidade, com o propósito de promover a participação da sociedade civil nas decisões e no planejamento urbano. Já em segunda discussão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n.º 443/2023, que trata do uso e ocupação do solo no município de Ponta Grossa. Essa medida é relevante para o ordenamento e desenvolvimento urbano da cidade, conforme defende o Executivo.

VISTAS - Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal, dois projetos apresentados foram retirados para vistas. O primeiro trata da concessão dos cemitérios retirado para vistas após pedido feito pela vereadora Joce Canto (PODE), o que significa que o PL será analisado de forma mais aprofundada e voltará à pauta da Casa após 15 dias. Caso seja aprovado, uma empresa privada será selecionada por meio de licitação para realizar a gestão e ampliação dos cemitérios. Além disso, durante a mesma sessão, o Projeto de Lei que trata da implantação do Condomínio de Chácaras Unifamiliares, também foi retirado para vistas, mas neste caso o pedido foi da vereadora Josi do Coletivo (PSOL).