Via Araucária prevê repasse de R$ 1,4 bi em ISS às prefeituras

A Via Araucária, agora responsável por rodovias do Estado do Paraná, prevê um repasse de R$ 1,4 bilhão em Imposto Sobre Serviço (ISS) às prefeituras abrangidas pela malha rodoviária da concessionária. Além de Ponta Grossa ser contemplada com os recursos, cidades como Prudentópolis, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Irati, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Porto Amazonas e Palmeira, por exemplo, serão beneficiadas com os futuros repasses. A assinatura do contrato de concessão foi concretizada na última terça-feira (31), no Palácio do Planalto, com a presença do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O contrato de concessão dos 473 quilômetros do 'Lote 1' de rodovias do Paraná inclui os contornos Norte e Sul de Curitiba, as interligações entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e a rota entre a capital e Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, entre outros segmentos viários. Com a celebração do contrato, a empresa assume o compromisso de realizar diversos investimentos ao longo de todo o trecho, estimados em R$ 7,9 bilhões durante os 30 anos de concessão. Outros R$ 5,2 bilhões serão aplicados na operação da malha rodoviária, totalizando um aporte de cerca de R$ 13,1 bilhões.

A concessionária passa a administrar o trecho e irá executar serviços iniciais, incluindo melhorias no pavimento, revitalização da sinalização através da pintura do solo e implantação de novas placas, além de aprimoramentos nos sistemas de drenagem e de segurança, juntamente com reparos emergenciais em pontes, viadutos e passarelas. De acordo com Sergio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, “a equipe está engajada em realizar os investimentos necessários, conforme designado pelo Governo Federal no estado do Paraná. Nos 12 primeiros meses, planejamos elevar o padrão das rodovias com obras de reparos no pavimento e sinalização, enquanto, no terceiro ano, entregaremos já as primeiras duplicações, totalizando 70 quilômetros de novas pistas”.

OBRAS - O contrato exige uma série de obras de recuperação e melhorias da infraestrutura dos trechos concessionados. Entre as obras de ampliação da capacidade das vias, estão definidos mais de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais e 32 quilômetros de vias marginais. A construção de 63 dispositivos, entre trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos, além da implantação de 14 passagens de fauna e de 27 quilômetros de ciclovias, contribui com a fluidez do tráfego. Nos trechos urbanos, a Via Araucária instalará 12 passarelas de pedestres e 86 pontos de ônibus. Haverá ainda a entrega de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros e de uma área de escape.

“A modernização e expansão da infraestrutura rodoviária têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento regional, atraindo empresas, incrementando a arrecadação de impostos municipais e aprimorando a eficiência no escoamento da produção agrícola”, destaca Santillán. De acordo com as projeções do Governo Federal, estima-se que a receita proveniente da concessão ultrapasse os R$ 1,4 bilhão em Imposto Sobre Serviço (ISS), destinando-se às prefeituras abrangidas pela malha rodoviária da Via Araucária. Além disso, a previsão do Governo Federal aponta para a geração de 81,7 mil empregos diretos e indiretos com a implementação da concessão.

A partir da assinatura do contrato se inicia o processo de arrolamento dos bens, no qual o DER/PR e o DNIT, acompanhados pela ANTT, transferem formalmente a infraestrutura da qual a Via Araucária irá cuidar pelos próximos anos. Este processo pode se estender por um mês e a partir daí a concessionária assume de forma integral a gestão das rodovias, incluindo a prestação dos serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, com equipe especializada e estrutura composta por 10 ambulâncias e 10 guinchos exclusivos para o trecho – ao todo serão mais de 37 veículos operacionais alocados em nove bases operacionais da Via Araucária.

O monitoramento das ocorrências será feito a partir de um moderno Centro de Controle Operacional com funcionamento 24 horas. A concessionária irá adotar, ainda, a metodologia iRap (International Road Assessment Program – iRap), um moderno programa de segurança viária com foco na redução de acidentes e de risco de mortes nas rodovias.

Com informações: assessoria de imprensa.