Vereadores de PG discutem 30 projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (31) para debater e votar 30 projetos de autoria do Poder Executivo da cidade. A convocação da sessão foi feita pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) por meio do Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (25). A justificativa para a convocação foi a lentidão na tramitação dos projetos na Casa de Leis, conforme detalha o texto do documento.

Dentre os projetos que serão discutidos, destaca-se a privatização dos cemitérios municipais, a liberação de terrenos para o Programa Minha Casa Minha Vida e uma nova discussão sobre o Plano Diretor da cidade. Haverá quatro projetos relacionados ao investimento previsto para o programa de moradia do Governo Federal, com um valor de R$ 5 milhões destinados à construção de 104 unidades residenciais, visando garantir acesso à moradia para famílias em situação de risco habitacional.

Outra pauta importante é a discussão sobre a nova lei do Plano Diretor. A prefeita afirmou que essa demanda vem dos empreendedores imobiliários do município, que "buscam uma legislação renovada que promova e incentive essa atividade econômica vital para a cidade". É importante ressaltar que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano Diretor e enviá-lo para aprovação da Câmara. No entanto, após a elaboração do plano, empresários do município identificaram problemas na legislação que impediram o crescimento econômico e imobiliário. Diante disso, a prefeita se comprometeu a encontrar soluções para esses problemas e encaminhar projetos de lei à Câmara para resolvê-los.

A privatização dos cemitérios municipais também estará em pauta na sessão extraordinária. O projeto propõe que o processo de terceirização seja realizado por meio de licitação, e a empresa vencedora será responsável pela gestão e ampliação dos cemitérios. Essa medida foi tomada após um cemitério na área rural de Ponta Grossa ter sido alagado devido às chuvas intensas ocorridas no final de outubro e início de novembro de 2023, o que levantou questões ambientais e de manutenção dos locais.

URGÊNCIA - Dentre os 30 projetos enviados para apreciação da Casa, metade deles estão sinalizados como sendo em regime de urgência, cobrando dos representantes da Casa maior agilidade na votação e discussão. Destes, ao menos 6 estão relacionados a questões ambientais e de moradia em Ponta Grossa, se destacando o PL da Lei Geral de Urbanização de Interesse Social, que regulamenta os terrenos sem regulamentação para implantação de unidades habitacionais junto aos programa do Governo Federal.

Além disso, será discutido em regime de urgência a alteração no Programa Lar Acolhedor, que criar mecanismos de suporte para a população que não tem moradia própria, em determinadas especificidades, bem como auxílio em caso de despejo devido a interesse público da área. Também pode ter acesso ao benefício caso a residência tenha sido destruída ou interditada devido deslizamentos, inundações, incêndio, bem como a insalubridade da habitação.

PRESIDENTE - O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Felipe Chociai (PSD), enviou uma nota à equipe do Portal aRede e ao Jornal da Manhã, confirmando que os vereadores se reunirão para debater os temas propostos. "Com o intuito de concretizar resultados que estejam em consonância com o interesse público e coletivo, realizaremos a sessão extraordinária", afirmou o vereador. Vale ressaltar que a convocação oficial do presidente ocorreu ainda na última segunda-feira (29) por meio de ofício.