Câmara deve votar aumento de vereadores após retorno das sessões

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa emitiu parecer favorável à votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004/2023, que propõe o aumento do número de vereadores na Casa de Leis. Com essa decisão, o presidente da Câmara está autorizado a colocar o Projeto em votação para decidir se, a partir de 2024, o número de cadeiras na Casa passará de 19 para 23.

O Projeto foi apresentado em julho e conta com a assinatura de sete parlamentares: Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (PSD), Josi do Coletivo (Psol), Léo Farmacêutico (PSD), Missionária Adriana (SD), Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB). Segundo a justificativa apresentada, a ampliação no número de vereadores visa aumentar a representatividade dos cidadãos de Ponta Grossa.

O documento destaca que a "representação política dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento de nossa democracia" e ressalta que houve um aumento do eleitorado da cidade nos últimos anos. Além disso, o projeto menciona que a Câmara Municipal devolveu mais de R$ 12 milhões para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em 2022, o que indicaria que a manutenção do parlamento local é superavitária do ponto de vista contábil e financeiro.

COMISSÃO - A comissão responsável por analisar o projeto foi estabelecida em novembro de 2023, com a presidência da vereadora Josi do Coletivo e o relatório do vereador Professor Careca (PSB). Além desses dois parlamentares, a comissão contava com a participação dos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Sargento Guiarone, bem como do ex-vereador Felipe Passos. É importante ressaltar que, na época, o ex-vereador Passos ainda ocupava uma cadeira, mas renunciou em dezembro.

Na votação realizada no dia 10 de dezembro, a medida recebeu aprovação pela admissibilidade, com os votos contrários apenas do vereador Geraldo Stocco e do ex-vereador Felipe Passos. Agora, a decisão final sobre o aumento do número de vereadores para 23 será tomada em uma votação futura na Câmara Municipal, que retorna às atividades ainda em fevereiro.

VOTAÇÃO - Segundo a presidente da Comissão Especial, Josi do Coletivo, a votação ocorrerá na modalidade maioria qualificada, podendo a medida ser aprovada na Casa com 13 votos favoráveis, dos 19 vereadores que integram o Poder Legislativo. “A Comissão deu parecer favorável ao projeto e agora o Presidente da casa pode colocar em votação o Projeto de Lei”, destacou a vereadora Josi do Coletivo em conversa com o Portal aRede e Jornal da Manhã.

Ainda segundo a presidente da Comissão Especial, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), o projeto não passa pelas comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Justiça, sendo apenas discutido pela comissão especial formada. Após isso, o Projeto pode ser incluído na pauta do dia para votação na Casa.

ENTIDADES - Ainda em dezembro de 2023, a Associação Comercial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) emitiram notas se manifestando contrárias acerca do aumento no número de vereadores na Casa de Leis do município. A Acipg sustenta que a medida não trará benefícios para a população ponta-grossense, além da maioria dos associados compartilhar da opinião. Já o CDEPG argumentou que a medida afeta as ações voltadas para o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa.