Prefeitura aciona MP para ampliar vida útil dos ônibus em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa recorreu ao Ministério Público do Paraná em relação à decisão da Câmara de Vereadores que negou a ampliação da vida útil dos ônibus coletivos da cidade. Segundo o Projeto de Lei 424/2023 enviado à Casa de Leis em outubro de 2023, a concessionária responsável pelo transporte coletivo do município seria autorizada a utilizar os mesmos veículos por 14 anos, e não 13, como estabelecido na prorrogação de contrato com a Viação Campos Gerais (VCG).

A proposta foi rejeitada por 10 votos a 7 em novembro de 2023, algo que a Prefeitura afirmou ser irregular, de acordo com um documento enviado ao Ministério Público e obtido pela equipe do Portal aRede e Jornal da Manhã. A administração municipal questiona a negativa ao projeto, argumentando que, para a sua aprovação, é necessária a maioria simples dos vereadores, ou seja, 10 votos entre os 19 parlamentares que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Na sexta-feira (19), a Câmara recebeu um documento do MPPR solicitando uma resposta, e o presidente da Casa afirmou que não houve nenhuma irregularidade na votação. Segundo o argumento da Câmara de Vereadores, o projeto envolve a destinação de recursos públicos, exigindo a maioria absoluta dos parlamentares para sua aprovação, o que não ocorreu no Projeto de Lei. A manifestação da Prefeitura vem após a empresa afirmar que teria que aposentar 13 ônibus de sua frota.

A assessoria da VCG afirmou que terão que ser desativados seis ônibus articulados, cinco convencionais e dois mid, conhecidos como micro-ônibus. Sustentando que, em razão dessa ausência de veículos, possíveis impactos poderão ser esperados no transporte coletivo da cidade. Além disso, a concessionária argumentou ao Portal aRede e Jornal da Manhã que não poderá adquirir novos veículos para renovar a frota, visto que a Prefeitura prepara uma nova licitação do transporte.

Em nota, a Câmara de Vereadores discordou do argumento usado pela empresa, afirmando que “é incompreensível a informação de que haveria suposta redução da frota, devendo-se exigir da concessionária e do Poder Executivo o cumprimento fiel e imediato do contrato firmado”. A VCG foi contatada para comentar o assunto, mas preferiu não se manifestar, limitando-se a dizer que “não nos compete comentar este assunto”.

A administração da cidade também informou que está trabalhando para o avanço da nova licitação do transporte de Ponta Grossa. “Foi encaminhado ao TCE para apreciação prévia” destacou a Prefeitura informando que isso ocorre 120 dias anteriores ao prazo previsto para publicação do Edital. Com a manifestação da Prefeitura de Ponta Grossa, juntamente com a resposta da Câmara de Vereadores, agora a 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que tem atribuição na área de Proteção ao Patrimônio Público, analisa o caso, ainda não “havendo um juízo de valor” acerca do pedido possibilitando a tramitação.

PROJETO—No Projeto de Lei recusado na Câmara de Ponta Grossa, a justificativa para a medida é que, ao aumentar em um ano a vida útil dos ônibus do transporte coletivo da cidade, não haverá um impacto significativo na tarifa, evitando assim um possível aumento no valor da passagem durante o contrato emergencial com a empresa. Além disso, o PL explica que o contrato da VCG, que expirou em junho de 2023, foi renovado emergencialmente por mais um ano, enquanto a Prefeitura realiza o processo de licitação para uma nova concessão do transporte coletivo.