Prefeitura de PG aguarda TCE para licitar transporte coletivo

Diante da notificação da Viação Campos Gerais (VCG) cobrando R$ 277 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa alegando reequilíbrio financeiro, a administração municipal afirmou isso não interfere na nova licitação do transporte, que agora apenas aguarda a aprovação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). Segundo nota enviada ao Portal aRede e Jornal da Manhã, “tão logo essa minuta seja analisada e devolvida, o edital será publicado, correndo então os prazos previstos em lei para sua tramitação.”

Segundo a Prefeitura, a solicitação da empresa se refere ao antigo contrato, o que não vai interferir em nada na tramitação da nova licitação e edital do transporte coletivo da cidade. Vale ressaltar que o atual contrato com a VCG foi encerrado em 2022, após 20 anos de serviços, mas acabou sendo prorrogado pela Prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) devido a atrasos que o novo processo licitatório apresentou.

COMISSÃO—O Procurador de Contas do município, Marcelo Rezende, destacou que o valor solicitado pela concessionária deve ser cuidadosamente analisado. "Os ônibus podem rodar por 13 anos e não foi realizado o terminal previsto no Santa Paula, conforme estipulado no contrato", ressaltou Marcelo, ao afirmar que é responsabilidade da empresa analisar os pedidos de revisão de tarifa.

Ele também destaca que a empresa muitas vezes chegou a pagar mais do que o valor necessário. “Não podemos aceitar uma planilha onde eles apresentam o custo do serviço sem comprovar nada e o valor arrecadado”, diz o procurador, além de lembrar que a administração municipal já pagou diversos subsídios para a empresa.

Diante dos problemas apresentados, o procurador informou que abriu uma comissão para analisar e debater o assunto. "Não há um prazo definido para sua formação, uma vez que cabe à Prefeita decidir quando a comissão será estabelecida", destacou o procurador. Segundo ele, a comissão deve auxiliar na busca por uma solução mais adequada para o problema.

VIAÇÃO—A concessionária alega dificuldades financeiras devido a uma tarifa abaixo do valor estipulado e ao pagamento insuficiente por quilômetro rodado, segundo notificação enviada para a Prefeitura de Ponta Grossa. Segundo a empresa, o déficit tarifário entre 2022 e 2023 foi de R$ 1,50 por passagem, resultando em perdas a cada utilização do transporte coletivo.

Além disso, a Viação ainda argumenta que o valor pago por quilômetro não era suficiente para sustentar o contrato firmado desde 2003. A VCG sustenta que esses fatores contribuíram para o desequilíbrio financeiro ao longo do tempo.