Prefeitura de PG analisará o pedido de R$ 277 milhões da VCG

A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou sobre o pedido de reequilíbrio financeiro da Viação Campos Gerais quanto aos últimos 20 de serviço no município No documento enviado no último dia 2 de janeiro à Procuradoria do Município, a empresa alega desequilíbrio financeiro no contrato firmado desde 2003 e cobra uma recomposição de R$ 277 milhões. A administração municipal se manifestou sobre o caso afirmando que o pedido “será analisado cuidadosamente pela Procuradoria-Geral do Município”.

Além disso, em nota enviada ao Portal aRede e Jornal da Manhã, a Prefeitura destacou que não descarta a possibilidade de “contratação de uma auditoria para apurar a regularidade das contas apresentadas”. No pedido feito pela VCG, eles alegam que desde os valores da tarifa até o Índice de passageiros transportados por quilômetro (IPK) estavam incorretos, gerando grandes prejuízos para a concessionária, valores que somados chegam ao mais de R$ 200 milhões solicitados. Vale ressaltar que a administração municipal ainda destacou que existem outras ações judiciais em tramitação.

“Como já se sabe, existem ações judiciais que versam sobre o mesmo assunto, e que devem ser tratadas em conjunto, nas esferas competentes”, destacou a administração municipal ao falar sobre os pedidos anteriores de revisão tarifária e realinhamento de preços solicitados pela Viação Campos Gerais. A empresa também já havia se manifestado, quando afirmou que “todo e qualquer contrato de concessão está sujeito a um procedimento de apuração de reequilíbrio contratual, a fim de garantir que, ao final do prazo, as condições inicialmente acordadas tenham sido cumpridas por ambas as partes”.

VALOR—Segundo a concessionária, ao longo do contrato, teria dificuldades financeiras devido a uma tarifa abaixo do valor estipulado. Conforme os cálculos apresentados, o déficit tarifário entre 2022 e 2023 foi de R$ 1,50 por passagem, o que significa que a empresa estaria perdendo esse valor a cada vez que alguém utilizava o transporte coletivo pagando R$ 5,50 na época. Essa situação teria se repetido ao longo do contrato, com variações nos valores das tarifas.

Além disso, a VCG também alega que o valor pago por quilômetro estava abaixo do devido. Segundo a empresa, tanto o custo total da quilometragem quanto o Índice de Passageiros Transportados por Quilômetro (IPK) não eram suficientes e regulares para sustentar o contrato. Ao longo do tempo, a concessionária afirma ter recebido menos do que o valor devido nesse aspecto, o que contribuiu para o desequilíbrio financeiro.