Reajuste do salário mínimo terá impacto nas contas de Prefeitura de PG

No final de dezembro de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que elevou o salário mínimo para R$ 1.412 em todo o país. Essa medida teve impactos diretos na folha de pagamento da Prefeitura de Ponta Grossa, como informado em nota enviada ao Portal aRede e Jornal da Manhã. Além disso, a decisão do governo federal impactou ainda mais os gastos públicos devido à implantação do Plano de Cargos para os servidores, ocorrido no ano passado.

De acordo com um levantamento realizado pela administração municipal, estima-se que os custos com folhas de pagamento aumentarão em R$ 115 mil, o que resultará em um acréscimo de R$ 1,3 milhão no primeiro ano com o novo salário mínimo. A nota divulgada pela Prefeitura de Ponta Grossa ressaltou que o impacto será sentido principalmente pelos profissionais que têm como salário base o mínimo nacional, como os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Estagiários.

A medida do governo federal ampliou em quase 7% o valor do salário mínimo em comparação aos R$ 1.320, em número o aumento foi de R$ 92; vale ressaltar que não apenas o valor pago aos funcionário sofreu aumento, mas também os benefícios como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).  O cálculo usado para o valor considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

CRÍTICAS—A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realizou um levantamento junto as prefeituras do Parana para afirmar que o impacto nos cofres públicos municipais do estado devem alcançar R$ 101.588.505. Segundo a CNM, o aumento salarial apenas agrava a crise enfrentada pelas prefeituras, lembrando que as prefeituras do PR são responsáveis por empregar 50.433 servidores municipais. Em todo o país são empregados 6 milhões de pessoas, gerando um impacto de R$ 4,33 bilhões em todo o país.

O novo valor do salário mínimo deverá ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, assim como a aposentados e pensionistas. No entanto, o impacto será sentido principalmente pelos municípios de pequeno porte, ao serem nesses locais que os funcionários têm remunerações próximas ao valor do salário mínimo, conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Esses reajustes do salário mínimo, ocorridos entre 2023 e 2023, já elevaram os gastos municipais em R$ 38,6 bilhões, argumenta ele. Paulo ainda alerta que, além do aumento do salário mínimo, outras decisões aprovadas em esferas governamentais superiores têm provocado impactos negativos nos cofres das prefeituras, agravando ainda mais o quadro fiscal.

NOVA POLÍTICA—O governo brasileiro também apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de política para a valorização do salário mínimo. Conforme o texto, a ideia é retomar a fórmula que considera o crescimento econômico do país e a recomposição das perdas inflacionárias para realizar o cálculo do valor que deve ser pago aos trabalhadores. “Com mais dinheiro em circulação no país, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados", lembrou Lula