TSE quer regulamentar Inteligências Artificiais nas eleições municipais

As inteligências artificiais (IA), como o ChatGPT e o Dall-e, ganharam ainda mais notoriedade na internet em 2023, o que levantou preocupações por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à necessidade de regulamentação do sistema. Para os internautas menos familiarizados, também é fácil acessar as IAs e solicitar a criação de textos que contenham notícias falsas, assim como solicitar a criação de imagens para dar respaldo a esse conteúdo.

Essa situação fez com que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, cobrasse uma resposta imediata do Congresso Nacional, afirmando que medidas drásticas devem ser tomadas para lidar com qualquer tipo de manipulação. "A inteligência artificial é uma realidade, um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelo ser humano e pelas big techs. Aqueles que desvirtuam devem ser responsabilizados", afirmou Alexandre de Moraes em um evento sobre as eleições de 2024.

Ele ressaltou que, independentemente de ser no mundo virtual, as leis reais devem ser aplicadas a crimes cometidos por meio da inteligência artificial. "Você não pode pessoalmente ofender alguém, ameaçar ou agredir verbalmente. Então, por que seria aceitável realizar condutas criminosas no mundo virtual sob o manto do anonimato?", questionou o ministro.

A discussão sobre o uso e a regulamentação das IAs já é um tema em debate no Senado Federal, como o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece limites para o uso desses mecanismos na internet, mas que ainda segue em discussão na Casa. Entre os debates está a preocupação com a confusão que o ChatGPT pode causar nas pessoas em relação ao que é verdadeiro ou falso durante as eleições.