Investigação contra Felipe Passos na Câmara pode ser anulada

Documentos que o Portal aRede teve acesso na manhã desta quarta-feira (13) mostram que os advogados de defesa do vereador Felipe Passos (PSDB), alvo de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, protocolaram um pedido de anulação do processo envolvendo o parlamentar. O ofício, enviado à presidente da CPP Missionária Adriana (SD), denuncia irregularidades na posse do suplente Paulo Sérgio dos Santos (também do PSDB), convocado pelo Legislativo para participar da votação que abriu o procedimento contra Passos.

Segundo o documento, assinado pelos advogados Fernando Madureira e Herculano Filho, Paulo Sérgio assumiu o mandato de vereador enquanto atua como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que não é permitido pela Lei Orgânica do Município. Para poder votar, o suplente deveria ser exonerado do cargo que possui na Alep ou ter informado a situação ao Legislativo de Ponta Grossa e não ter aceito a convocação para a votação da CPP, realizada no dia 9 de outubro. 

Paulo Sérgio, inclusive, é o segundo suplente do investigado Felipe Passos; o assessor parlamentar foi convocado justamente por impossibilidade do primeiro substituto do partido, Maurício Silva, de participar da votação. "Se faz imperativa a anulação do presente processo administrativo, tendo em vista a ocorrência de nulidade na Sessão Ordinária na qual foi recebida a denúncia oferecida em desfavor do peticionante", resume o documento que pede a anulação da CPP contra o vereador, condenado pela Justiça pelos crimes de 'rachadinha' e assédio sexual.

Câmara Municipal

A documentação enviada pela defesa de Passos foi recebida nesta terça-feira (12) pela vereadora Missionária Adriana (SD), que já iniciou, juntamente com o departamento jurídico e legislativo da Câmara, a análise do caso. A reportagem tentou contato com a parlamentar e sua assessoria, bem como a assessoria de imprensa da Câmara Municipal e o próprio Paulo Sérgio dos Santos, porém ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Com informações de assessoria