Vale-alimentação da Câmara de PG tem licitação suspensa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu pela suspensão temporária da licitação dos cartões magnéticos para o vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Segundo a decisão publicada no Diário Oficial do TCE, o problema está no desempate usado para a escolha da empresa; que segundo o documento obtido pelo Portal aRede, ocorre em uma votação dos funcionários, o que o TCE considera irregular quando levado em conta a lei.

Com isso o Tribunal solicitou a suspensão do Pregão Eletrônico n. 14/2023 que dispõe sobre a compra de cartões junto a empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços LTDA. O valor proposto é de R$ 700 para 160 servidores, além dos 19 vereadores, o que iria gerar um custo de R$ 2,9 milhões, que considera o valor para a confecção dos cartões, a operação do sistema de benefícios e também o pagamento em si para a empresa vencedora.

Para que o processo volte a ocorrer, o TCE informou que a Câmara de Vereadores deve fazer a regularização do documento. Para isso deve remover o desempate por votação e incluir critérios como prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte ou quando ocorre o oferecimento de menor valor por uma das empresas MEI que empataram durante a vitória no processo.

POLÊMICA - A aprovação do reajuste no vale-alimentação dos servidores que atuam no Legislativo, assim como a ampliação do benefício aos vereadores, foram votadas em um projeto de lei repleto de polêmica: a proposta foi analisada em tempo recorde pelas comissões da Casa e colocada em plenário no dia 24 de maio de 2023. Com apenas três votos contrários, a lei foi aprovada e acabou promulgada pela própria Câmara de Vereadores no dia 19 de junho – mesmo após ter sido enviada para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).

Outra polêmica é que o ‘pacote’ aprovado também criou o cargo de superintendente institucional, com salário de quase R$ 14 mil, e também aprovou um reajuste de 3,83% nos vencimentos de todos os servidores e também dos vereadores, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

RECUSARAM - Com todas as polêmicas, os vereadores Professor Careca (PSB), Josi do Coletivo (Psol), Joce Canto (PSC), Paulo Balansin (PSD), Daniel Milla (PSD), Dr. Zeca (União Brasil) e Geraldo Stocco (PV), além do vereador Sargento Guiarone (PRTB), que assumiu a vaga de Celso Cieslak, decidiram abrir mão do vale-alimentação na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, sendo os únicos oito a recusarem o valor. O argumento usado por eles é que a aprovação ocorreu para beneficiar os servidores da Casa de Leis e não os próprios vereadores.