Justiça determina entrega de água gratuita durante a Münchenfest

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ponta Grossa instaurou uma ‘Notícia de Fato’ para verificar o cumprimento da Portaria nº 35/2023, da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na 32ª Münchenfest, Festa Nacional do Chope Escuro, que acontece em Ponta Grossa.

A Portaria foi baixada em 18 de novembro, após divulgação de notícias sobre a morte de uma jovem em um show realizado no Rio de Janeiro, supostamente decorrente do calor excessivo e da falta de hidratação adequada, e visa, prioritariamente, garantir acesso à água aos participantes de grandes eventos – relembre a notícia publicada no Portal aRede aqui.

Foram expedidos ofícios à empresa organizadora da 32ª Münchenfest, Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda – ME, ao Procon de Ponta Grossa, responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria, e à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Os dois primeiros já foram respondidos, tendo a empresa informado a existência de 40 pontos de hidratação distribuídos no local da Festa, com água potável gratuita.

Além disso, da permissão de ingresso com garrafas de água de uso pessoal, mais oito pontos de venda de água, com preços conforme o valor do mercado e estrutura de segurança e resgate compatível com o porte do evento. Também, o Procon vai deslocar servidores para fiscalizar o cumprimento da Portaria, nos dias da festa, com posterior encaminhamento de relatório à Promotoria.

Eventuais dúvidas acerca dos direitos do consumidor podem ser sanadas no órgão próprio, Procon (rua Balduino Taques, nº 445, 2º andar, Ponta Grossa) e, em se tratando de direitos da coletividade dos consumidores junto ao Ministério Público (rua Ermelino de Leão, nº 2533, Ponta Grossa, e-mail: pontagrossa.6prom@mppr.mp.br).

Com informações: assessoria de imprensa.