Assinatura do contrato do ‘Lote 1’ dos pedágios do Paraná é adiada

A pedido do consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., a assinatura do contrato da nova concessão dos pedágios, referentes ao 'Lote 1', foi adiada. A solicitação foi apresentada à Comissão de Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Diante disso, a assinatura deverá ocorrer somente em 26 de janeiro de 2024.

O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

Segundo o 'Grupo Pátria', a questão seria tratada como uma questão administrativa e não como atraso, já que havia previsibilidade legal para a solicitação. Já a ANTT, em nota, reforçou que o procedimento está previsto no edital de leilão. Sobre o calendário de obras, a Agência disse que "não há mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária".

Ainda sobre isso, a ANTT relata que o edital também traz a previsibilidade para que o início das obras aconteça antes da assinatura do contrato, a depender do interesse da concessionária.

DATAS - Quando o 'Lote 1' foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato de concessão com o Pátria para 29 de dezembro de 2023. Na época, o governo informou que o prazo estava passível de alteração. Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será feita em 26 de janeiro de 2024, junto com o contrato do Lote 2'.

De acordo o Diário Oficial da União, agora, o consórcio controlado pelo grupo Pátria tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão. A empresa assumirá a administração das rodovias um mês depois do contrato ser assinado. A concessão terá 30 anos de duração.

Sobre a cobrança do pedágio, ela começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de rodagem. À época do leilão do lote, a previsão da ANTT era de que a concessionária assumisse as rodovias em janeiro de 2024 e abrisse as praças de cobrança ainda no primeiro trimestre. Dezoito cidades são atravessadas pela concessão.

DER ACOMPANHA CASO - Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informou que permanece monitorando o andamento das novas concessões, com expectativa que as etapas administrativas atuais dos lotes 1 e 2 sejam finalizadas ainda no primeiro trimestre de 2024.

Até lá, segundo a nota, o Estado permanece prestando os serviços como de guincho mecânico leve e pesado, em todas as rodovias do antigo 'Anel de Integração', e os serviços de conservação do pavimento e faixa de domínio em todas as rodovias estaduais antes concedidas.

G7 MOSTRA PREOCUPAÇÃO - Em nota, o G7, grupo composto por entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e ACP), disse que o adiamento é prejudicial. "Isso preocupa o setor produtivo e esse adiamento prejudica para eles assumirem o pedágio o quanto antes". O G7 disse, ainda, que tentou marcar uma reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre a manutenção das estradas, mas não teve resposta.

O trecho que deve passar a ser controlado pelo consórcio Brasil Holging tem uma extensão de 473 km de rodovias. Eles contemplam trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476; além de trechos da PR-418, PR-423 e PR-427.

Com informações TNOnline, parceira do Portal aRede.