Portaria empurra leilão do pedágio no Paraná para o fim de 2024

Nova portaria do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, indica que os dois próximos lotes de concessão de rodovias federais que cortam o Paraná vão ser leiloados apenas no segundo quadrimestre de 2024. O documenta aponta que os lotes 3 e 6 terão a definição das empresas vencedoras da concorrência pública entre setembro e outubro do ano que vem.

O documento foi publicado no último dia 17 de outubro. A partir desta data, há um hiato de quase um ano sem que trechos importantes de rodovias que cortam o Paraná e dão acesso, inclusive, a estradas que levam a outros estados vão ficar sem manutenção diária de uma empresa terceirizada.

Dentro do lote 3, por exemplo, está a BR-376, trecho entre Ponta Grossa e Apucarana, e no lote 6, rodovias do sudoeste do Paraná. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o governo do estado vai buscar articulações para antecipar os leilões. “A gente acredita que talvez a nossa análise no TCU [Tribunal de Contas da União] seja mais célere, porque os outros dois lotes já haviam sido analisados, então seja, assim, mais rápida a análise dos próximos dois lotes, que serão o terceiro e sexto”, avalia.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) anunciou a nova portaria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). À reportagem do Portal aRede e do Jornal da Manhã, ele demonstrou preocupação com o tempo de espera para que empresas assumam as rodovias federais no Estado. “O fato concreto é que esse é um tema absolutamente prioritário. O número de acidentes diários é intenso. São pessoas que estão sendo vítimas e, claro, os prejuízos materiais. Nós estamos também com um outro problema objetivo, que é uma falta de controle na fiscalização das rodovias”, avalia.

RESPONSABILIDADES - Se por um lado as rodovias estaduais são de gerência do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), as federais não pedagiadas são mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). No entanto, o parlamentar lembra da ação do Poder Executivo estadual para amenizar demandas. “Aliás, não fosse o governo do Estado, com uma decisão importante tomada pelo governador, de poder fazer com que o serviço de guinchos e socorros na área da saúde pudesse continuar sendo prestado. Isso hoje está sendo bancado pelo Tesouro do Estado, inclusive nas rodovias federais”.

A mudança na Portaria contraria a indicação dada pelo próprio ministro dos Transportes, Renan Filho, que em agosto deste ano dissera que os editais dos lotes 3 e 6 seriam lançados até setembro passado.

ESTIMATIVA DEFESADA - Para o deputado Romanelli é necessária uma atualização de fluxo para que os leilões sejam mais atrativos. No lote 2, por exemplo, houve apenas uma empresa interessada, justamente aquela que perdeu o lote 1. A oferta de desconto foi irrisória, de 0,08% sobre a tabela base, frente aos 18,25% do lote 1. “É um tema que nós estamos discutindo, porque já há comprovadamente, pelo menos num segmento, o dobro de veículos do que o previsto”, diz em referência à região de Londrina. Quanto mais veículos passam, maior o interesse das empresas, já que a possibilidade de lucro aumenta. Seis lotes fazem parte do programa de concessão de rodovias no Paraná. Os lotes 1 e 2 já foram leiloados, com as empresas vencedoras conhecidas em agosto. Sem previsão de concorrência, os 4 e 5 contemplam Guarapuava, Londrina e Maringá.