PG pede à Câmara para renegociar R$ 62 mi em dívidas com a Sanepar

A Prefeitura de Ponta Grossa enviou projeto de lei para Câmara Municipal para renegociar as dívidas que possui com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A proposta cita R$ 62 milhões a serem abatidos do repasse que a empresa pública realiza para compor os recursos do Fundo Municipal de Saneamento. A dívida total ultrapassa os R$ 86 milhões.

O governo municipal pede que o projeto tramite em regime de urgência. O objetivo é aprová-lo dentro de 30 dias, para que não seja necessária a atualização do valor a ser negociado. Se o regime de urgência for aprovado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (20) no Legislativo, a proposição tramita em até 15 dias pelas comissões da Casa de Leis e, em seguida, é colocada em votação no Plenário, para apreciação dos 19 vereadores. O Conselho de Administração da Sanepar é favorável à renegociação nos moldes do projeto.

No documento, a Prefeitura cita a renovação do contrato com a Sanepar, aprovada em Assembleia pela Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná MRAE-2 Centro-leste, em 10 de outubro. Apesar de Poder Executivo ter dito que ainda não assinou a prorrogação do contrato - apesar de achá-la vantajosa - para discutir melhorias na proposta, a extensão é tida como irreversível, visto que houve a criação da microrregião e a equiparação de todos os contratos das cidades paranaenses com a Sanepar. Com o novo vínculo, a empresa terá a concessão até 05 de junho de 2048.

A reportagem do Portal aRede questionou a Prefeitura sobre os motivos técnicos para que montante a ser renegociado seja de R$ 62 milhões e não o valor integral da dívida e por quanto tempo o Poder Executivo vai deixar de arrecadar verbas da Sanepar para o Fundo Municipal de Saneamento. Até a publicação desta reportagem, ainda não havia resposta. O espaço segue aberto.

MICRORREGIÃO - Em outubro, quando comentou sobre a renegociação em meio à polêmica da renovação com a Sanepar sem debate público, a prefeita Elizabeth Schmidt argumentou que “o município passou a integrar uma macrorregião que tem poderes para propor a manutenção dos contratos vigentes, conforme foi deliberado em assembleia, independentemente da posição de cada Prefeitura”. A microrregião foi criada por meio da Lei do Marco Legal do Saneamento, de 2020.

LIDERANÇAS COBRAM ESTUDOS - Lideranças políticas criticam a falta de debate para a renovação com a Sanepar. “Os valores e condições apresentadas devem ser detalhados na proposta e devem ser analisados criteriosamente, e que a minuta deve ser do conhecimento de todos”, argumentou, ao JM e à aRede, a vereadora Joce Canto (PSC). O empresário e ex-deputado estadual, Márcio Pauliki, disse que “é preciso saber quanto que seria caso fosse [a distribuição de água] municipalizada, quanto sobraria para a cidade em 30 anos se fosse uma gestão aqui. Faz a conta pelo menos e mostra para eles [Sanepar] na negociação”.