Câmara mira R$ 33 milhões em emendas impositivas

Perto do fim do exercício legislativo de 2023, os vereadores concentram esforços para conquistar pouco mais de R$ 33 milhões em emendas impositivas a serem executadas pela Prefeitura a partir do próximo ano. No entanto, o Poder Executiva entende que o valor disponível aos parlamentares é menor por causa do orçamento de referência para aplicação.

Segundo o governo municipal, a distribuição deve ter como base a receita corrente líquida do exercício anterior da definição das emendas impositivas. Ou seja, a referência então é sobre a receita líquida obtida pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2022. As emendas a serem executadas em 2024 precisam ser aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) em 2023. “A receita corrente líquida é a receita executada, por isso que é a do ano anterior”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski. 

Em outras palavras, de acordo com o Executivo, não é possível definir emendas a partir de receitas previstas, já que a execução de 2023 se efetivará somente após a votação do projeto que contém as indicações dos vereadores e a de 2024 será desenvolvida durante o próximo exercício, com a possibilidade de efetivação de valores maiores ou menores. 

Projeção

A receita líquida presente no projeto de lei da LOA de 2024 é uma projeção superior a R$ 1,6 bilhão - R$ 1.662.293.245,29, precisamente. É sobre esse montante que os vereadores creem que deve ser feita a divisão. Eles também sugerem que a fatia de emendas seja de 2%, ao contrário do que pensa a Prefeitura, que enviou a indicação de 1,8% no projeto. Se as emendas forem pagas sobre o que os vereadores acreditam, cada parlamentar terá direito a R$ 1,749 milhão (2% sobre R$ 1,6 bilhão, dividido pelos 19 vereadores). 

Prefeitura

Porém, se no fim, o que vier a valer é a posição da Prefeitura, que se baseia na Emenda Constitucional 126/2022, a distribuição será de R$ 1,117 milhão por parlamentar (1,8% sobre R$ 1,180 bilhão, dividido pelos 19 vereadores). 

A Comissão Especial que analisa o orçamento indicou uma emenda modificativa no texto, que deve ser aprovada em Plenário para que a porcentagem seja, realmente, 2%. 

De acordo com o líder do governo, Júlio Kuller, a Prefeitura está inclinada a aceitar essa porcentagem.

Orçamento 

A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (13) que vereadores tenham mais 15 dias para registrar as emendas, visto a divergência em relação aos valores e a necessidade da aprovação em segunda discussão da emenda que modifica a fatia sobre o orçamento de 1,8% para 2%. Porém, ainda haverá discussão por parte dos parlamentares em relação ao exercício a ser levado em conta. Há correntes no Legislativo que defendem outra referência: que seja sobre a receita corrente líquida do 2º quadrimestre de 2023, ou seja, até 31 de agosto deste ano.