Vereadores derrubam veto da Prefeitura e escolas vão ter CIPA
Câmara entendeu haver interesse público na implantação da comissão para prevenir acidentes
Publicado: 13/11/2023, 16:41
A Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou, nesta segunda-feira (13), o veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ao projeto de lei que cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPA-Escolar) nas unidades da Rede Municipal de Ensino. O projeto é de autoria da vereadora Joce Canto (PSC), que agradeceu a decisão dos parlamentares.
Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é estabelecer normas de segurança para o ambiente escolar, visando prevenir ou minimizar a incidência de possíveis típicos que durante o desenvolvimento das atividades escolares. Ela afirmou que o veto da prefeita não se sustentava porque o projeto não contraria o interesse público, pelo contrário, e que os vereadores entenderam a necessidade de ter uma legislação municipal vigente sobre o tema. "Eu fico satisfeita. É um projeto importante, que foi protocolado, que foi votado, não é inconstitucional, então, é uma forma também de a gente prevenir os acidentes", completou.
O veto foi derrubado por 11 votos a 3 e a proposta agora é publicada como nova lei em Ponta Grossa. "É fundamental que nós tenhamos essas comissões internas para prevenir acidentes escolares, para destinar e aplicar e elaborar normas gerais específicas de segurança para o ambiente escolar", disse Joce Canto.
