Vereadores querem revogar leis que travam construções

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai analisar em regime de urgência pedidos de revogação de três leis que fazem parte do Plano Diretor Municipal. A proposta do vereador e vice-presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), tem apoio da maioria da Casa e pretende destravar investimentos na construção civil.

Segundo Milla, empresários e empreiteiros ameaçam deixar de investir em Ponta Grossa pelas restrições presentes nas novas normas vinculadas ao plano principal, aprovado em novembro do ano passado. Ele explica que o documento que norteia o desenvolvimento do Município é falho. “Os construtores não conseguem viabilizar os investimentos porque há várias falhas. Eles protocolam pedidos de alteração, mas o conselho responsável não consegue intervir devido às mudanças feitas no Plano Diretor”, explica.

Com a revogação dos trechos regulatórios, as normas a serem seguidas voltam as ser as mesmas de antes da aprovação do plano, justamente para aquelas que basearam a maioria dos projetos imobiliários. “Nós queremos revogar essas leis, não o Plano Diretor como um todo. São três leis e com isso repristinar as leis anteriores, porque do jeito que está estamos brecando investimentos. São empregos perdidos e a própria Prefeitura deixa de arrecadar com IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], por exemplo”, detalha.

A revogação contempla o código de obras, o zoneamento e o uso do solo. Autor do projeto, Milla lembra que houve audiência pública, com quase 300 empreendedores, que destacaram as dificuldades para construção imobiliária após a mudança do Plano Diretor. O vereador explica que é necessário votar a revogação em regime de urgência visto que a Câmara se aproxima do recesso administrativo.

As sessões ordinárias são paralisadas por um período de dois meses, entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro. “Não podemos deixar para discutir no ano que vem, porque voltamos em fevereiro e ainda é ano de eleição. Com isso, podemos perder investimentos importantes para a cidade”, analisa. Milla espera sensibilidade por parte do Poder Público, caso a revogação seja aprovada em duas discussões na Câmara Municipal. Segundo ele, ao voltar às leis anteriores, é possível manter investimentos e ter tempo hábil para reanalisar a necessidade da cidade para atualizar as regras sem criar empecilhos.

O novo desatualizado Plano Diretor

Com seis anos de espera para ser votado, por que o novo Plano Diretor não contempla a necessidade de Ponta Grossa? Segundo o vereador Daniel Milla, um dos motivos para a demora na aprovação foi a pandemia. Sem poder realizar as audiências públicas, a apreciação foi postergada e quando o projeto iria para votação, já havia vencido os prazos das comissões para análise das emendas, que adaptavam a proposta. “Tivemos que retirar as emendas para que o Plano Diretor fosse aprovado. Havia um compromisso do Governo Municipal de alterar pontos após a aprovação, o que não aconteceu”, lembra.