Prefeitura já repassou à VCG 84% dos R$ 26 mi para subsidiar tarifa

A Prefeitura de Ponta Grossa já destinou R$ 22.012.485,86 para bancar o subsídio da tarifa do transporte coletivo. Desse total, R$ 21.389.169,72 foram repassados para Viação Campos Gerais (VCG), sendo os R$ 623.316,14 restantes retidos por meio de impostos.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Até 31 de dezembro, o governo municipal pode atingir R$ 26 milhões em verbas, as quais são distribuídas mensalmente para que a tarifa de ônibus na cidade não ultrapasse R$ 4 para os passageiros. Na prática, a tarifa é mais cara que esse valor. Por isso, a Prefeitura paga à VCG a diferença para controlar o preço.

Em diário oficial, o governo municipal informou que a tarifa técnica, que é, digamos, o valor real, será de R$ 6,07 no mês de novembro. Dessa forma, a VCG recebe, além dos R$ 4 diretamente do passageiro na catraca, mais R$ 2,07 da Prefeitura como complemento de custo. O subsídio municipal para o transporte coletivo vigora desde abril deste ano. À época, a passagem custava R$ 5,50, o que gerou, pelo subsídio, uma redução de 27% no bilhete. Foi a primeira vez na história que o transporte coletivo ponta-grossense registrou redução no valor.

Conforme a Prefeitura, a medida só foi possível pelo corte de despesas, com a extinção de divisões municipais como a Autarquia de Trânsito e Transporte (AMTT) e a Companhia Ponta-grossense de Habitação (Prolar). A ação do governo municipal contou com apoio da Câmara Municipal. Na esteira da ‘tarifa a R$ 4’, os vereadores aprovaram também a possibilidade de a Prefeitura prorrogar o contrato com a VCG por até dois anos. A Viação controla o sistema desde 2003. O contrato inicial previa 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10. A renovação se deu antes do fim do prazo, perto do fim do segundo mandato consecutivo do então prefeito Pedro Wosgrau Filho, em 2012.

No início deste mês, o líder do governo no Legislativo, vereador Júlio Kuller (MDB), disse que o novo processo licitatório terá início em dezembro próximo. Serão dois lotes, o que abre a possibilidade para que o transporte coletivo seja operado por mais de uma empresa ao mesmo tempo. Quando a licitação for findada, a VCG deixa a operação – caso não vença um ou os dois lotes. A expectativa é que a(s) nova(s) empresa(s) seja(m) conhecida(s) no primeiro semestre de 2024, até porque há eleições municipais em outubro.

Exigências com o novo contrato

Entre as novidades, estão a bilhetagem 100% eletrônica, com o objetivo de aumentar segurança dos trabalhadores e usuários; ar-condicionado em todos os novos veículos; o crescimento da frota de ônibus elétricos para a redução da poluição sonora e atmosférica; e a não-obrigatoriedade de trocadores. Essas informações foram apresentadas pela Prefeitura em uma audiência pública realizada no auditório do Conservatório Maestro Paulino, em maio. A concessão será por 20 anos corridos, ao contrário da atual.