PG negocia acordo para zerar dívida de R$ 85 mi com a Sanepar

A Prefeitura de Ponta Grossa costura acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que a dívida histórica do Município com a empresa seja quitada. O governo municipal deve cerca de R$ 85 milhões à companhia, de débitos acumulados em 23 anos em gestões anteriores à atual. Não há dívida contraída na administração da prefeita Elizabeth Schmidt, segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Com exclusividade ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã, ele explicou que esta proposta foi feita pelo Conselho de Administração da própria Sanepar. Para os débitos serem findados, a Sanepar abaterá os débitos acumulados de futuros repasses que a Companhia teria que fazer à Prefeitura para ações e parcerias ambientais. Em suma, a Sanepar deixa de repassar esse recurso até que se atinja o valor da dívida que a Prefeitura contraiu. “Da forma que está só cresce. É como dever para um banco. [Com esse acordo], temos a chance de estancar isso”, completa.

A proposta precisa ser discutida pelo Poder Legislativo antes de ser efetivada. Porém, não está condicionada, tampouco faz parte da proposta de renovação de contrato com a Sanepar, aprovada em assembleia com representantes de cidades da microrregião Centro-Leste, e que prevê a extensão do vínculo até 2048.

Inclusive, dentro dessa situação, a prefeita Elizabeth Schmidt, se reuniu com vereadores na sede do governo municipal. A governante tem em mãos a minuta desta extensão, mas a prorrogação – ainda – não foi assinada. Representantes do governo municipal, inclusive a prefeita, consideram a proposta vantajosa, mas garantem que pretendem qualificá-la.  

Conforme Elizabeth, o contrato com a Companhia está sob análise desde o início do mandato dela, em 2021, para “garantir um abastecimento de água seguro, coleta e tratamento de esgoto no mais alto nível”. “Hoje, a Sanepar possui ativos superiores a R$ 1 bilhão em nossa cidade, e estamos empenhados em implementar soluções que incluem novas captações de água e a expansão do tratamento de esgoto para áreas que ainda não são atendidas”, aponta Elizabeth Schmidt.

Segundo o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Júlio Kuller, a Prefeitura pretende incluir novos investimentos. Ele comenta que há cobranças para melhoria no atendimento à população. “Algumas questões foram levantadas a respeito de dificuldades que os municípios estão tendo com o tratamento de esgoto, principalmente, e de distribuição de água para serem corrigidos neste próximo contrato”.

“O município passou a integrar uma macrorregião que tem poderes para propor a manutenção dos contratos vigentes, conforme foi deliberado em assembleia há alguns dias, independentemente da posição de cada Prefeitura”, pondera a prefeita Elizabeth Schmidt. O contrato atual da Prefeitura com a Sanepar é até 2026. “É prematura uma renovação às pressas”, rebate a vereadora Joce Canto(PSC), que faz oposição do governo municipal.

Vereadora pede transparência e debate público

À reportagem, Joce Canto (PSC) explica que cobrou mais transparência e debate público antes da Prefeitura decidir se segue a indicação da microrregião de renovar com a Sanepar. “Este contrato não pode ser discutido somente pelo governante em exercício e alguns técnicos. Nesse contexto, a participação ativa da população desempenha um papel fundamental nesta discussão, visto que é de interesse da sociedade organizada e do seu povo”, avalia. Para a vereadora do PSC, a Prefeitura precisa trazer os detalhes do contrato a público. “Os valores e condições apresentadas devem ser detalhados na proposta e devem ser analisados criteriosamente, e que a minuta deve ser do conhecimento de todos”, reforça.

Aprovação em assembleia da microrregião

A discussão para renovação do contrato com a Sanepar veio à tona por causa da promulgação da Lei do Marco Legal do Saneamento, de 2020. Com isso, houve a divisão do Paraná em microrregiões e posta à mesa a proposta de uniformização dos contratos, com todos renovados até 05 de junho de 2048. A assembleia que aprovou a extensão reunião foi realizada no 10 de outubro, com participação do Governo do Paraná.