MP recorre contra sentença que absolveu vereador

O vereador Felipe Passos foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por 12 fatos considerados criminosos, sendo 8 (oito) pelos crimes de concussão (rachadinha) e 4 (quatro) por crimes de assédio sexual.

O juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa acabou por julgar parcialmente procedente a denúncia, absolvendo o vereador de 9 (nove) das acusações e condenou-o por 2 (dois) crimes de concussão (rachadinha) à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e a um ano de detenção por um crime de assédio sexual. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo.

Entretanto, o Ministério Público apresentou recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná para a sentença ser reformada e pleiteia a condenação de Felipe Passos pelos demais crimes descritos na denúncia.

Os advogados Fernando Madureira e Herculano Abreu Filho, que cuidam da defesa do vereador, informaram que estão cientes do recurso apresentado, acrescentando que dificilmente o órgão terá êxito na instância superior "por não ter provas de que o parlamentar praticou quaisquer dos crimes apontados pelo Ministério Público".

Madureira disse que a defesa ingressou com recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que Felipe Passos seja inocentado das três acusações. “Até por que não há provas de que o vereador tenha praticado qualquer conduta ilegal e tudo não passa de “armação” fabricada por pessoas que tentam prejudicar o vereador”, salienta o advogado.

Sobre a Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada na Câmara de Vereadores para a cassação do mandato do parlamentar, os advogados disseram que o Vereador foi citado e apresentará a defesa nos próximos dias.