PG amplia a dispensa de licença e alvarás para mais de 770 atividades

A prefeita Elizabeth Schmidt assinou, nesta segunda-feira (09), um decreto municipal que amplia o número de atividades liberadas de ato público no Município, passando a contar com 771 atividades econômicas enquadradas como de baixo risco. Elas estão dispensadas de licenças de abertura de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, IAT e Adapar.
“A assinatura deste decreto é um marco que beneficiará toda a nossa comunidade empresarial. Queremos menos conversa e, principalmente, menos burocracia. Ponta Grossa tem pressa. Construímos muito, queremos crescer mais. Fortalecer os direitos dos cidadãos que aspiram empreender em nossa cidade“, destacou a prefeita Elizabeth Schmidt.
Com a assinatura do documento, Ponta Grossa passa a ser a primeira cidade do Paraná a aderir ao Decreto de Baixo Risco, do Governo do Estado - iniciativa do programa Descomplica Paraná.
“Nosso ato de hoje vai atender centenas de MEIs. Vamos incrementar muitos CNPJs. Mas, para nós, o que conta mesmo é a viabilidade dos CPFs. Cada indivíduo conta. Cada pessoa, esteja ou não incluída já no mercado de trabalho, é quem merece cuidado, acesso, possibilidade e apoio”, acrescentou a prefeita.
Segundo a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, este é mais um passo para reduzir a burocracia e fortalecer os direitos dos cidadãos que desejam empreender em Ponta Grossa.
“Somos pioneiros no Paraná ao adotar integralmente a Legislação Estadual, quando implementamos o Descomplica Licenças Municipais em 2022. Essa iniciativa faz parte do nosso compromisso em construir uma cidade inteligente, com essência criativa e inovadora e faz parte do eixo de simplificação e desburocratização do Vale dos Trilhos”, enfatizou.

Para Tônia Mansani, essa novidade vai além de uma melhoria na legislação: é um impulso para o desenvolvimento econômico do município. “Mais do que uma lei, esse decreto vem para trazer agilidade, gerar renda e fomentar a economia. Porque a partir do momento que é fácil de abrir uma empresa, você tem um ambiente propício para negócios. É isso que temos como função, como Governo dentro da inovação”, acrescenta. 

O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski avalia positivamente essa medida. “Muito importante essa ampliação das atividades onde dará maior agilidade para os empresários iniciarem suas atividades e contribuírem com o município através de seus impostos, principalmente neste período de queda das receitas públicas, precisamos facilitar a vida do empreendedor”, afirmou.

Também estiveram presentes no ato de assinatura o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Sebastião Rigoni de Mello; o Chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado do Paraná, o Coronel Jean Puchetti, que esteve representando a Casa Civil do Estado; o diretor geral da secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná (SEIC), Cristiano Puppi; o gerente regional do Sebrae, Joel Franzin Jr; e o gerente de ambiente de negócios do Sebrae Marcelo Padilha.

Sobre o Decreto Baixo Risco

O decreto vai listar todas as atividades de baixo risco, que no Paraná vai alcançar centenas de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Serão enquadrados nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio.
Para isso, o empreendedor terá que declarar se cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado baixo risco no site.

Com informações da assessoria