Projeto quer isentar IPTU de mulheres vítimas de violência
Segundo o projeto protocolado na Câmara de Ponta Grossa, a comprovação da situação de violência será feita via boletim de ocorrência ou a concessão de medida protetiva
Publicado: 10/10/2023, 02:30
Já está em análise pelas comissões legislativas desde esta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de lei 378/2023: a proposta, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (União Brasil), prevê a isenção ou a remissão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mulheres vítimas de violência no município.
Segundo o projeto protocolado na última semana, a comprovação da situação de violência será feita via boletim de ocorrência ou a concessão de medida protetiva em favor da vítima contra o agressor. Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo é, somando com outras atividades já promovidas sobre o tema, “aumentar as chances de mulheres conseguirem sustentar a si mesmas e a seus filhos, possibilitando que se retirem do ciclo de violência que tanto as machucam e traumatizam”, aponta Jairton.
