PL da ‘maconha medicinal’ é retirado de pauta para vistas

Apesar de constar na ordem do dia para ser votado nesta segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de lei 174/2023, que institui a política de fornecimento gratuito de remédios à base de canabidiol (conhecida como maconha medicinal) na cidade, foi retirado de pauta após um pedido de vistas da vereadora Missionária Adriana Jamier (Solidariedade). A solicitação da parlamentar foi aprovada por ampla maioria e, com isso, o projeto só deve ser avaliado pelo Legislativo daqui a duas semanas.

“Precisamos avaliar com calma este projeto, debater com os demais vereadores, para poder votar com mais tranquilidade e um embasamento maior”, explica Jamier. A posição foi aceita com tranquilidade pelos vereadores que propuseram o projeto, especialmente Geraldo Stocco (PV) e Josi Kieras do Mandato Coletivo (Psol). “Quero muito debater o projeto e poder mostrar a importância dele especialmente para quem precisa do tratamento e não tem condições de comprar este tipo de medicação”, aponta a vereadora.

O PROJETO

Segundo a proposta, protocolada no mês de junho, o município teria, entre outras atribuições, adquirir e fornecer a medicação a base da ‘cannabis medicinal’, assim como “auxiliar e fomentar” o cultivo da planta por famílias e entidades que precisam fazer uso do canabidiol em tratamentos. De acordo com estudos recentes, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa), os remédios produzidos a partir da planta podem ser usados para o tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e também em pacientes o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Quero lembrar aqui que todo o nosso projeto se baseia em estudos e pesquisas que foram aprovados pela Anvisa, que liberou a utilização e o cultivo da planta sob recomendação médica”, reforça Geraldo Stocco.