Estudantes terão 'Passe Livre' em novo contrato do transporte em PG

Foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de lei que regulamenta o Passe Livre para estudantes da rede pública de ensino da cidade assim que vigorar o novo contrato do transporte coletivo.

A proposta garante quatro passagens diárias gratuitas para todos os estudantes da rede pública, sem necessidade de comprovar contraturno. Assim, a proposta feita pelo Mandato Coletivo do Psol busca, na visão dos co-vereadores que "nossa juventude estudantil poderá usufruir do acesso à cidade de forma plena" Por articulação do então co-vereador Guilherme Mazer, o Mandato já havia apresentado, em junho, emenda ao projeto de lei do novo sistema do transporte coletivo, adicionando a iniciativa do Passe Livre. Ela foi parcialmente derrotada, com a justificativa de que era necessário a previsão do controle da disponibilização dos créditos.

“No entanto, naquele mesmo dia, em diálogo com representantes do poder executivo e o líder do governo na Câmara, conseguimos que, através de pronunciamento na sessão extraordinária que votou em segunda discussão o projeto de lei do transporte, o governo se comprometesse a encaminhar um projeto de lei de acordo com aquilo que já havíamos debatido com o movimento estudantil e a prefeitura”, contextualiza a co-vereadora Ana Paula de Melo.

O projeto

A proposta foi aprovada por unanimidade, e, assim que sair a nova licitação do transporte coletivo, nossos estudantes da rede pública não precisarão pagar até quatro passagens diárias. Há algumas condições a serem cumpridas, como, por exemplo, frequência mínima de 85% nas atividades regulares. “É uma vitória histórica dos movimentos sociais que reivindicam o transporte público coletivo como um direito. Acreditamos que o Estado deva, cada vez mais, subsidiar esse serviço até chegarmos à tarifa zero”, conclui Mazer.

As informações são de assessoria