Câmara de PG derruba veto da prefeita sobre isenções do IPTU

Os vereadores de Ponta Grossa derrubaram nesta quarta-feira (20) o veto da prefeita Elizabeth Schimdt (PSD) e irão reabrir, por 90 dias, o prazo para que pessoas e entidades que possuem direito a isenção do Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) em seus imóveis possam solicitar esse direito junto a Prefeitura Municipal. O projeto de lei do vereador Izaías Salustiano (PSB) foi aprovado pelo Legislativo e prevê que o pedido de isenção compreende o período dos últimos cinco anos, inclusive de forma retroativa.

“Não podemos virar as costas para igrejas, instituições e clubes que prestam um grande serviço para a comunidade, principalmente no período de pandemia. É um direito deles e que o projeto colocado aqui nesta casa dá a possibilidade para possam buscá-lo”, ressalta o vereador Professor Careca (PSB).

Pelo lado do governo, o líder Julio Kuller (MDB) disse que o município não é contra a proposta, mas que o projeto deveria vir do próprio Executivo. “O município está disposto a debater, receber os vereadores para falar sobre o assunto e, após isso, o Executivo enviar uma pauta desta natureza. Agora da forma como está o projeto é inconstitucional e a Prefeitura vai à Justiça caso o veto seja derrubado”, antecipou o medebista.

CRÍTICAS

Os vereadores também não pouparam críticas ao parecer enviado para justificar o veto ao projeto, assinado pela prefeita e enviado à Câmara no início do mês. “O parecer jurídico da prefeitura evoca a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, com todo o respeito aos profissionais que lá atuam, o que nos parece é que está lei só é evocada quando convém ao Executivo”, critica o presidente Filipe Chociai (também do PSD).

“Já analisamos e votamos projetos reabrindo prazo e inclusive concedendo anistias na questão tributária, o que mostra que não há nada de inconstitucional”, destacou o autor do projeto de lei.