Prefeitura de PG se manifesta contra queda de repasses

Os repasses do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município de Ponta Grossa, por parte do Governo do Estado, caiu 10,74% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o mesmo período em 2022. Entre janeiro e abril, o Estado disponibilizou R$ 73,03 milhões aos cofres municipais, contra um valor de R$ 81,81 milhões no mesmo período no ano passado, significando uma retração de R$ 8,78 milhões.

O Secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, concedeu entrevista para o Portal aRede sobre a questão. "A queda de receita principalmente as principais, como o caso do ICMS e FPM, causam impacto devastador na programação financeira dos municípios, pois a receita é prevista e as despesas fixadas", explica. O secretário apontou a necessidade urgente de uma intervenção eficaz e constante por parte do Governo Federal para socorrer os municípios, especialmente quando demandas são criadas pela União sem a devida alocação de recursos. Grokoviski concluiu destacando que é nos municípios que as ações governamentais têm impacto direto.

Gestores municipais expressam preocupação diante das significativas quedas nas receitas durante o segundo semestre deste ano, superando a taxa de inflação. A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), postou um vídeo em suas redes sociais solicitando um repasse justo do Congresso Nacional. 

Segundo Elizabeth, a cidade testemunhou uma drástica redução de mais de oito milhões de reais no repasse de ICMS em comparação ao ano anterior, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou um tímido aumento de apenas 3,6%. Além disso, o repasse do FUNDEB sofreu uma queda de quase 3%, coincidindo com o aumento constante das despesas municipais. Esse cenário é agravado pela implantação dos pisos salariais sem a contrapartida da união.

“As pautas em socorro dos municípios precisam ser agilizadas no Congresso Nacional, garantindo aumento nos repasses e a reposição das perdas, e que isso seja urgente. Manter nossos municípios funcionando e com serviços em dia é nossa meta. Por tudo isso, apoiamos a manifestação das prefeituras de todo o país neste dia. Sem repasse justo, não dá!”, declarou a prefeita. 

Confira o vídeo feito pela prefeita na íntegra: 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Prefeita Elizabeth (@prefeitaelizabeth)

Caso de Ponta Grossa não é único

Essa situação não é exclusiva de Ponta Grossa. Os municípios paranaenses tiveram uma retração em virtude da redução, a partir de julho de 2022, da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicação, através da Lei Complementar 194/2022, anunciada pelo Governo Federal. Entre as outras maiores cidades paranaenses, os maiores prejuízos ficaram com Curitiba, que teve uma perda de repasses de R$ 41,5 milhões (redução de R$ 303,8 milhões para R$ 262,3 milhões) e São José dos Pinhais, com uma perda de 21,6%, ao cair de R$ 157 milhões para R$ 123 milhões (baixa de R$ 33,9 milhões). Ainda assim, Ponta Grossa se manteve como a quarta cidade que mais recebeu recursos desse imposto do Governo do Estado.

Saiba mais sobre na notícia publicada pelo Portal aRede clicando aqui. 

“Sem repasse justo, não dá!”

Prefeitos decidiram realizar uma manifestação em protesto as quedas significativas no repasse de recursos aos municípios. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) organizou uma mobilização nesta quarta-feira (30), de nome “Sem repasse justo, não dá!”. O Portal aRede noticiou a reunião que decidiu a mobilização, confira clicando aqui. 

“Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para as pessoas serem bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa”, disse o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.

Edimar Santos, explica que um dos objetivos centrais da campanha é denunciar a queda de arrecadação das prefeituras, que chega a 20% apenas no segundo quadrimestre do ano, somando-se os repasses da União e do Estado.

Apoio da AMCG

A presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeita de Carambeí, Elisagela Pedroso, manifestou apoio às pautas reivindicadas pela AMP. “Muitos pequenos e médios municípios têm como renda principal os repasses federais. A partir da queda, houve um engessamento nas finanças de muitas prefeituras”, disse. Ela aponta que o objetivo do movimento é conscientizar os Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, sobre as dificuldades.