Câmara realiza audiência pública sobre Plano Diretor

Acontece nesta terça-feira (15), às 19 horas, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, uma audiência pública que discutirá a Revisão do Plano Diretor. Proposto pelo vereador Daniel Milla Fraccaro, o evento visa iniciar os debates para entender as necessidades e reclamações da população quanto a questões de zoneamento, mobilidade, entre outros fatores. 

De acordo com Milla, as discussões Plano Diretor vigente foram prejudicadas pela impossibilidade de realizar audiências públicas, por conseqüência da pandemia da Covid-19. Devido a isso, vários pontos devem ser revistos e retomados.  

O vereador destaca que recebeu diversas reclamações e sugestões de diversos setores da sociedade. “Temos como exemplo questões relacionadas à pavimentação, mas também à taxa de ocupação dos imóveis do município que hoje ficou em 50%. Isto é, caso alguma empresa queria comprar um imóvel para construir 20 mil metros quadrados, ele tem que comprar um terreno de pelo menos 40 metros quadrados. Com a necessidade de um investimento alto, por vezes perde o interesse de investir na cidade, entre outras razões que necessitam ser reavaliadas pelo fato do tema ser muito amplo”, disse Milla.

 “São inúmeras situações que abrangem o debate, desde estes exemplos, mas também questões de mobilidade urbana e transporte coletivo, construção de residências para programas de habitação como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, entre outros fatores que limitam o potencial construtivo da cidade e prejudicam investimentos”, disse o vereador que destaca que a demanda de Ponta Grossa por moradia é muito grande, por isso, devem ser criadas para que empresas possam fornecer estes imóveis para a população. 

Milla comenta que recebeu um abaixo assinado recentemente como mais de 70 assinaturas que solicitam mudanças na Lei do Plano Diretor quanto à perturbação do sossego. Segundo ele, para que seja possível a fiscalização por parte dos órgãos competentes. 

A realização da audiência ocorre pela reclamação de diversos setores, visando ampliar o debate e incluir o Poder Executivo nesta discussão, visando uma remodelação do Plano Diretor, para a atualização para as novas necessidades. “A legislação federal orienta que o Plano Diretor seja avaliado a cada 10 anos e submetido a uma revisão a cada cinco anos. Em virtude disso, considerando que o projeto deve ser oferecido pela Prefeitura e que o Plano atualmente vigente contou com quase quatro anos para ser votado, estamos iniciando as discussões nesta semana. Sendo importante a participação de todos os interessados”, convida Milla.

Com informações da assessoria