Exército afasta militares que recebiam suborno para agilizar CACs

O Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada confirmou ao Portal aRede que afastou, de forma preventiva, os militares envolvidos no esquema que antecipava a obtenção do registro de CACs e a concessão de Certificado de Registro (CR) mediante o pagamento de suborno. O caso, que envolve militares da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 13° Batalhão de Infantaria Blindado do Exército Brasileiro (13 BIB), localizado em Ponta Grossa, foi denunciado ao Ministério Público nesta quarta-feira (9).

No documento anexado ao MP existem provas de concessão de Certificado de Registro (CR) para Pessoa Física, emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), autorizações para compra e outros documentos emitidos diretamente pela seção em tempo recorde – há casos, por exemplo, de registros que foram aprovados no mesmo dia, ao passo que a média dos processos é levar cerca de três meses. Com o esquema, os militares ‘antecipavam’ os processos na fila existente.

O Exército, ciente do ocorrido, enviou uma nota ao Portal aRede, confirmando que ações já foram tomadas quanto ao caso. Na nota, o Exército confirmou que os sistemas de controle interno já tinham detectado irregularidades em uma auditoria de rotina feita, e que um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso. O Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada ainda destacou que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de conduta ilícita por parte de seus integrantes, repudiando o ato.

Confira a nota do Exército, na íntegra:

COMUNICADO DE IMPRENSA 

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC)

Em relação a denúncia de irregularidades na agência do SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS localizada no 13° Batalhão de Infantaria Blindado, o Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada informa que os sistemas de controle interno detectaram irregularidades durante auditagem de rotina e foi instaurado o devido processo legal para apuração de responsabilidades.

A Fiscalização de Produtos Controlados (FPC) é uma atividade finalística do Exército Brasileiro. As ações de fiscalização são fundamentadas no poder de polícia administrativa do Estado, que regula a prática de um ato ou uma abstenção de fato em prol do interesse público.

Cabe reiterar que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de conduta ilícita por parte de seus integrantes, repudiando veementemente atitudes e comportamentos em conflito com a lei, com os valores militares ou com a ética castrense.