PG pede liberação de empréstimo de R$ 95 mi para obras estruturantes

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vota nesta quarta-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 205/2023, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor, de R$ 95 milhões, será utilizado para obras de pavimentação e também para a recuperação de arroios. Os debates começam a partir das 14h.

Segundo a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), que assina a proposta, os recursos serão investidos “dentro do projeto de macrodrenagem da bacia hidrográfica” de Ponta Grossa. “Essa medida é de suma importância para a gestão ambientalmente adequada do Município”. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) do Poder Legislativo.

Apesar de a quantia ser considerável para os cofres públicos, a prefeita garante a viabilidade da aprovação do projeto. “Conforme o estudo dos impactos financeiros e de viabilidade de endividamento municipal, fica claro que o empréstimo está dentro da margem de endividamento, considerando que os juros são subsidiados e o pagamento é de longo prazo”, justifica Schmidt na proposta.

Preocupação ambiental

A operação de crédito, de R$ 95 milhões, atende demandas ambientais apontadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). “A demanda pela macrodrenagem é oriunda das tratativas com o MP-PR, visando a redução de danos ambientais decorrentes do processo de expansão urbana municipal”, explica o projeto da Prefeitura, que foi apresentado ainda em 7 de julho de 2023.

“Essa medida é de suma importância para a gestão ambientalmente adequada do Município, conforme exposto pelo secretário Municipal da Fazenda (Cláudio Grokoviski)”, finaliza o texto.

Obras de infraestrutura

De acordo com o artigo 3º da proposta, a PMPG utilizará os R$ 95 milhões para a execução de projetos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura, “visando o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos”. Além disso, a quitação das dívidas se dará pelo Poder Executivo, junto ao BRDE, durante o acordo para a operação de crédito.

Em conversa recente com o Portal aRede, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla (PSD), destacou a importância da aprovação do PL. “Com muita satisfação vou dar o parecer a um projeto, do Poder Executivo, solicitando a autorização de contratação de R$ 95 milhões ao BRDE para pavimentação da nossa cidade", disse o parlamentar naquela ocasião.

Por fim, recentemente o BRDE também lançou uma linha de crédito de R$ 500 milhões para as cidades grandes do Paraná. O governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e o diretor paranaense do Banco Regional, Wilson Bley Lipski, fizeram o anúncio. Essa quantia será destinada a ações voltadas à energia renovável, água e saneamento, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura social e urbana, entre vários outros.