Projeto do mandato do Psol cria dia das pessoas com deficiências ocultas

O Mandato Coletivo do Psol apresentou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (2), na Câmara de Ponta Grossa, o projeto de lei n. 249/2023 que cria o Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas, a ser comemorada todo o dia 17 de julho de cada ano. A data foi escolhida por ser o dia do corrente ano que o governo federal oficializou o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

O objetivo da lei é ajudar o dia a dia dessas pessoas a fim de garantir o suporte e respeito aos direitos das pessoas com este tipo de deficiência, como atendimento prioritário ou em situações de emergência.

Segundo Ana Paula de Melo, integrante do Mandato Coletivo, “Ponta Grossa já conta com leis que reconhecem os direitos das pessoas autistas e com fibromialgia, sendo que a aprovação de nosso projeto representaria uma  grande conquista para os movimentos sociais que lutam pelos direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência”.

Entre as  chamadas deficiências ou não aparentes estão o transtorno do espectro autista, câncer, asma, transtornos de ansiedade, anosmia, transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia, esclerose múltiplas e outras doenças como esquizofrenia, dispraxia, doença de Crohn, lúpus, doença de Lyme e disautonomia que também integram essa relação.

O projeto de lei do Mandato Coletivo estende às pessoas com deficiências todos os direitos previstos no Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

As informações são de assessoria parlamentar