Repasses de ICMS para PG caem 10,7% no quadrimestre

Os repasses do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município de Ponta Grossa, por parte do Governo do Estado, caiu 10,74% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o mesmo período em 2022. Entre janeiro e abril, o Estado disponibilizou R$ 73,03 milhões aos cofres municipais, contra um valor de R$ 81,81 milhões no mesmo período no ano passado, o que significa uma retração de R$ 8,78 milhões.

Essa situação não é exclusiva de Ponta Grossa. Os municípios paranaenses tiveram uma retração em virtude da redução, a partir de julho de 2022, da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicação, através da Lei Complementar 194/2022, anunciada pelo Governo Federal. Entre as outras maiores cidades paranaenses, os maiores prejuízos ficaram com Curitiba, que teve uma perda de repasses de R$ 41,5 milhões (redução de R$ 303,8 milhões para R$ 262,3 milhões) e São José dos Pinhais, com uma perda de 21,6%, ao cair de R$ 157 milhões para R$ 123 milhões (baixa de R$ 33,9 milhões). Ainda assim, Ponta Grossa se manteve como a quarta cidade que mais recebeu recursos desse imposto do Governo do Estado.

O secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, informa que essa perda de receitas não era esperada para o período. “Não existia a previsão dessa redução no momento de projeção das receitas na LDO, e por se tratar de imposto estadual, onde 75% fica para o Estado e 25% é distribuído para os 399 do Estado, dentro de seus índices de participação, necessita ação do Estado para isso”, explica. Isso impacta diretamente na economia municipal, explica Claudio, acrescentando que essa baixa ‘faz muita falta’. “São R$ 9 milhões a menos que deixaram de entrar nos cofres do município, onde 25% deste seria destinado para educação e 22% para saúde, recursos estes que poderiam fazer frente a muitas demandas necessárias”, completa.

FUTURO

No mês de maio, a redução foi um pouco menor que a média dos anos anteriores, apresentando uma baixa de 3,54%. Entretanto, como essa lei começou a incidir no segundo semestre de 2022, a redução a arrecadação estadual e dos repasses aos municípios começou já em julho, impactando diretamente entre agosto e dezembro, e por isso não há a perspectiva de novas perdas de receitas a partir dos próximos meses. “Junho ainda estamos fechando os números, mas esperamos recuperação dessa receita no 2º semestre, para alcançarmos as metas projetadas de R$ 244 milhões”, acrescentou Grokoviski, reforçando que somente com a suspensão da LC 194/2022 haveria uma reação na arrecadação de ICMS e maior repasse desse imposto aos municípios.

Prefeitura busca alternativas para a recuperação 

Diante dessas perdas já acumuladas no ICMS, que passam dos R$ 9 milhões, o município busca alternativas para ampliar as receitas municipais e ‘repor’ essa baixa que não era esperada, explica o secretário da Fazenda de Ponta Grossa. “O que estamos fazendo, para fazer frente a essa queda nas receitas, são ações de recuperação de nossas receitas próprias, como IPTU, ISS e ITBI. No ISS, por exemplo, assinamos recentemente convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado na troca de informações, onde receberemos daquele órgão informações sobre as movimentações dos cartões de crédito, débito e Pix, onde poderemos verificar possíveis omissões de receitas”, acrescenta.