PG projeta arrecadar mais de R$ 90 mi com o IPTU em 2023

Apesar de atualmente haver uma inadimplência que atinge 4 a cada 10 contribuintes do IPTU em Ponta Grossa, a Prefeitura Municipal pretende arrecadar mais de R$ 90 milhões com esse imposto ao final de 2023. No total, o município fez o lançamento de R$ 104,4 milhões para este ano entre imposto predial e territorial. A projeção foi revelada pelo secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, em live no Portal aRede na tarde desta segunda-feira (5).

Estudo divulgado recentemente pelo Poder Executivo aponta que dos de cerca de 186 mil contribuintes existentes na cidade, 75,6 mil deles não pagaram sequer uma parcela do imposto referente a esse ano, com calendário de pagamento que iniciou em março. Isso representa uma inadimplência de 40% no momento. Entretanto, a expectativa é de que, até o final do ano, esse percentual caia em pelo menos pela metade. “Tivemos uma arrecadação próxima a R$ 86,8 milhões em 2022. Com os lançamentos novos e, se conseguirmos reduzir a inadimplência, queremos de passar dos R$ 90 milhões com o IPTU. Estamos dentro dessa meta de receita, então acreditamos que chegue ao patamar de exercícios anteriores, de 17% ou 18%, no máximo 20% de inadimplência. Ainda é alta, mas dentro dos padrões dos últimos anos”, explica o secretário. 

JUSTIÇA FISCAL

Claudio reforça que a exemplo de anos anteriores, não há a previsão da realização de um programa de refinanciamento (Refis), pela prática da justiça fiscal adotada pelo município, que beneficia a quem paga em dia, quitando todas as parcelas até dezembro, com os prêmios do IPTU Premiado. Por isso, ele faz o apelo para a população manter em dia os pagamentos do Imposto, que segundo ele, sai muito mais barato do que quando ‘vira’ para o ano seguinte, quando a dívida vai para execução, e que além da multa, há as despesas com as custas. 

PLANTA GENÉRICA

Ainda que o município superasse a inadimplência, Claudio ressalta a distância da arrecadação para outros municípios, como Londrina e Maringá, que possuem um valor médio por imóvel que corresponde a mais que o dobro pago em Ponta Grossa. “Londrina arrecadou R$ 397 milhões, em 2022, só pra entender o quanto está defasado aqui e temos que melhorar”, disse. Segundo Grokoviski, não há a perspectiva do envio neste ano, para a Câmara, do projeto de revisão da Planta Genérica de Valores para 2024. “Em 2021, a prefeita teve coragem de enviar o projeto de lei, que foi aprovado em primeira discussão, mas que em segunda teve desaprovação. Lá era o momento; teríamos o lançamento de mais R$ 70 milhões por ano. Em 2022, quando colocamos que voltaria a discutir o tema, recebemos a mensagem da Câmara Municipal que não era o momento de discussão do momento. E entendemos que agora talvez não seja o momento”, acrescenta. 

Assim, a previsão é de que para 2024, seja aplicada, mais uma vez, apenas a reposição inflacionária no imposto. “Mas reforço, [a revisão da Planta Genérica] é um tema que tem que voltar a discussão e que que não pode sair de cena, porque não pode, um município do tamanho de Ponta Grossa, ter a Planta Genérica defasada há 25 anos. E os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas, todos nos cobram: Por que Ponta Grossa não atualiza”, completa o secretário.

Imposto progressivo será adotado

Uma alternativa para Ponta Grossa elevar a arrecadação do IPTU para 2024 é a inclusão do imposto progressivo no caso de imóveis ociosos na região urbana da cidade. O projeto, já aprovado em 2022, prevê que os imóveis notificados terão a aplicação gradação anual das alíquotas do IPTU Progressivo da seguinte forma: 3% de aumento no valor no primeiro ano; 6% no segundo ano; 9% no terceiro ano; 12% no quarto ano; e 15% no quinto ano. “É uma ferramenta que está dentro do Estatuto das Cidades, onde podemos elevar a alíquota aos terrenos baldios na cidade, principalmente na região central, que ainda não foi dado função. Acredito que no próximo ano será possível a implantação desse instrumento”, informa Grokoviski.