Projeto quer obrigar contratação de mulheres vítimas de violência em PG
Proposta que será votada nesta segunda em Ponta Grossa prevê cota obrigatória de 10% para empresas que prestem serviços à Prefeitura
Publicado: 05/06/2023, 08:20
Um projeto de lei da vereadora Joce Canto (PSC) prevê que as empresas responsáveis por prestar serviços à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sejam obrigadas a contratar mulheres vítimas de violência. A proposta será votada em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (5) na Câmara Municipal e determina uma cota de 10% destinada a esta parcela da população feminina.
De acordo com o projeto, a empresa deverá fazer a contratação do número estipulado pela cota logo após vencer o processo licitatório com o Poder Executivo: o empregador deverá entrar em contato com o setor de Serviço Social do Fórum da Comarca de Ponta Grossa e selecionar, dentre as mulheres cadastradas no sistema, qual ou quais serão contratadas. A proposta também reforça a necessidade do sigilo na informação sobre o motivo da contratação.
Na proposta, Joce Canto destaca a constitucionalidade da lei após decisão recente publicada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também ressalta compromissos internacionais com a criação de "mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". Se aprovado, o projeto ainda será votado em segunda discussão antes de ser encaminhado para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Com informações de assessoria
