Câmara proíbe fogos de artifício com estampido em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade na tarde desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 16/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A casa também foi favorável ao texto original do projeto, proposto pela vereadora Josi Kieras, do Mandato Coletivo do Psol, e agora só permite efeitos visuais de fogos de artifício.

O PL foi apresentado pelo Coletivo do Psol ainda em 2021 e tinha a expectativa de ser votado antes do recesso parlamentar do fim do ano passado, mas foi necessária a inclusão de uma emenda. A emenda, que estabelecia um limite de até 85 decibéis para os fogos com estampido acabou por ser rejeitada de maneira unânime pelos parlamentares. 

“Nós fiscalizaremos e nós enviaremos as denúncias para os órgãos competentes. É importante que seja aprovado o texto original, pois é o que contempla o que as pessoas estão aguardando, que realmente não haja estampido, não interessa de quantos decibéis”, disse a vereadora Josi Kieras antes da votação ocorrer. Ainda sobre o assunto, o vereador Geraldo Stocco (PV) afirmou que "apesar da boa intenção, ficaria muito fácil de burlar e não teria como fiscalizar os decibéis", conta.

O 'PL dos Fogos' foi o primeiro projeto apresentado pelo Mandato Coletivo do Psol e enfrentou diversas discussões ao longo do último ano. Com a aprovação, fica proibido o uso de fogos de artifício com estampido no município de Ponta Grossa, em locais fechados e abertos, públicos e privados.