Acipg repudia criação de novos cargos e reajuste para vereadores

A aprovação em duas discussões de projetos de lei que permitem a criação de cargos em comissão, reajuste salarial e criação de subsídio para os vereadores em Ponta Grossa foi tema de uma nota de repúdio da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg). Na figura da presidente Giorgia Bin Bochenek, diretores e associados, a entidade encaminhou nota à imprensa se manifestando de forma contrária à criação de novas despesas aprovadas pelo Poder Legislativo de Ponta Grossa nesta semana.

“A Acipg é contrária a este tipo de gastos do dinheiro público, gerando um aumento desenfreado do tamanho da máquina pública sob justificativas questionáveis. Desaprovamos medidas que onerem ainda mais os cofres públicos, que já sofrem com um elevado índice de gastos. Despesas estas que poderiam ser alocadas em medidas que tragam de fato melhores condições para a população e benefícios para todo o município. Vale ressaltar que a medida aprovada pelos vereadores irá gerar um gasto adicional para os cofres públicos”, declara a nota.

Entenda

Em duas sessões extraordinárias convocadas em sequência na última quarta (24), a maioria dos parlamentares aprovou os projetos de lei 69/2023, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal, o 152/2023, do vereador Filipe Chociai e outros, que dispõe sobre a revisão anual aos subsídios dos vereadores e o 153/2023, da Mesa Executiva, que  institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Poder Legislativo.

O PL 69 extingue quatro cargos em comissão, mas cria outros oito, com um impacto previsto de R$ 832 mil ao ano. Nessa discussão, foram contrários os vereadores Izaias Salustiano, Geraldo Stocco, Joce Canto, Josi do Coletivo e Professor Careca.

Sobre a proposta, o vereador Izaias Salustiano afirmou ter se posicionado de forma contrária por diversos motivos, sendo o principal o impacto financeiro. “Não é razoável neste momento criar despesas, entendo que contraria o interesse público. Além disso, não foi realizado nenhum estudo ou planejamento prévio que justifique a aprovação do PL. Por fim, não houve tempo hábil para discussão e avaliação da matéria, que não tem relevância e urgência, mas, mesmo assim o presidente pautou em sessões extraordinárias e sem a devida publicidade”, avaliou ele.

A co-vereadora do Mandato Coletivo do Psol, Ana Paula de Melo, cujo voto também foi contrário nesta discussão, detalhou o posicionamento do grupo: “nós não somos contra os cargos em comissão, no entanto fomos contrários ao projeto, porque entendemos que não há justificativa ou pertinência para a criação destes cargos, ou seja, compreendemos que não haverá aprimoramento das atividades do poder legislativo nas funções que estes cargos ocuparão”, explicou ela.

O projeto de lei 152/2023, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores, prevê o reajuste salarial de 3,86%. Recebeu voto contrário dos parlamentares Daniel Milla, Dr. Erick, Geraldo Stocco, Joce Canto e Professor Careca.

“Sou contra a criação do subsídio e correção da inflação. Não vivo do subsídio de vereador, mas de outros trabalhos e tenho esse posicionamento pessoal. Respeito o voto dos demais, mas defini meu voto dessa forma. Votei contrário a matéria e vou abrir mão dessa situação, não concordo”, declarou o vereador Daniel Milla. 

O projeto de lei 153/2023 institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores, criando o subsídio vale-alimentação de R$ 700 mensais. Junto com o reajuste salarial, o impacto dessas duas medidas deve ser de R$ 266 mil ao ano. Neste último, os votos contrários foram dos vereadores Daniel Milla, Geraldo Stocco e Professor Careca.

Geraldo Stocco e Professor Careca foram contrários aos três projetos, que somados terão impacto superior a R$ 1 milhão ao ano.

“Votei contra os projetos por entender que não houve debate em torno dos temas, especialmente nos projetos que tratavam do aumento dos vereadores. Um tema como este precisa ser debatido junto da sociedade e não pode ser votado em sessão extraordinária, sem o devido debate com a comunidade. Me elegi vereador para fazer política de forma diferente, não para perpetuar velhas práticas como estas”, declarou Stocco.

Gestão eficiente

A Acipg afirmou que defende uma gestão eficiente dos gastos do Poder Público e questionou os representantes do Legislativo a respeito desta proposta de criação de cargos. “Os impostos, que já são muitos, devem ser aplicados de forma justa, eficiente e transparente em nossa cidade, “finaliza a entidade.

Os vereadores Dr. Erick, Professor Careca, Joce Canto e o presidente da Casa, Filipe Chociai, foram procurados pela reportagem para se manifestarem sobre o tema, mas não retornaram até o fechamento do material.

Câmara emite nota oficial

Sobre o tema, a presidência da Câmara divulgou a seguinte nota no final da tarde desta quinta-feira (25)

"Em atenção aos questionamentos, a Câmara Municipal de Ponta Grossa informa que diferentemente do que tem sido divulgado por alguns meios de comunicação, nas sessões extraordinárias realizadas nesta última  quarta-feira (24) – dedicadas a projetos de interesse histórico dos servidores públicos municipais – foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n.º 69/2023 onde se adequou a estrutura administrativa do Poder Legislativo com a extinção de 4 cargos de chefe de gabinete parlamentar e a criação de 7 cargos de assessor parlamentar e 1 superintendente.

Informa-se, ainda, que também foram aprovados, na mesma oportunidade, os projetos n.º 147/2023, 152/2023 e 153/2023. O primeiro tratando-se da data base dos servidores públicos municipais do legislativo, o segundo da aplicação legal do INPC (3,83%) do subsídio parlamentar e o terceiro o reajuste das despesas com alimentação dos servidores e parlamentares.

A Câmara destaca que há alguns anos, incluindo o orçamento de 2023, o Poder Legislativo recebe apenas 2,36% ao invés dos 5% da arrecadação do Município, como determina a legislação. Desta forma, esta Casa de Leis utiliza a metade do que tem direito a usar para as despesas, o que demonstra a austeridade na administração do recurso público e respeito com a população.

Vale ressaltar, ainda, que as sessões extraordinárias também serviram pra aprovação de dois projetos de lei do Poder Executivo que estavam sendo aguardados pela Prefeitura".