Câmara de PG vota nesta quarta-feira projetos do Plano de Cargos e Salários

Entra em discussão na Câmara de Ponta Grossa na quarta (24) os cinco projetos de lei, de autoria do Executivo, que cria o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, contemplando mais de oito mil servidores públicos. Os PLs contemplam a Guarda Civil Municipal, servidores da Fundação Municipal de Saúde, Agentes de Trânsito, profissionais médicos e os servidores da administração direta que ainda não possuíam Plano de Cargos. A partir da aprovação, os servidores terão a possibilidade de ascensão na carreira e a garantia de crescimento vertical e horizontal. 

Ao fazer a entrega do projeto no início do mês, a prefeita Elizabeth Schmidt reiterou que a iniciativa atende a uma reivindicação antiga dos servidores municipais e “um compromisso assumido ainda antes da posse, marcando um feito inédito na história do serviço público de Ponta Grossa e trazendo avanços e benefícios para todos os nossos trabalhadores”, apontou.

Os cinco projetos de lei que tratam do tema já passaram pelas comissões internas e receberam pareceres favoráveis. Ao todo, foram protocolados 56 emendas aos textos originais, prevendo alterações ou correções nos projetos, algumas propostas a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv).

“Dialogamos muito com a comissão designada pela prefeita para elaborar a proposta de plano de cargos. Em alguns artigos, o Sindserv convergiu com a proposta do Executivo, porém houveram vários pontos que divergimos da proposta. Diante disto, houve a necessidade de ser realizadas emendas que discutimos diretamente na Câmara com os vereadores, em especial nas Comissões”, detalhou o presidente da entidade, Luiz Pleis. 

Discussão

De acordo com o líder do governo, o vereador Julio Kuller, existe a expectativa de que os projetos de lei passem por duas votações na nesta quarta (22), com a convocação de uma sessão extraordinária na sequência, mas que dependerá do andamento da sessão e deliberação da Mesa.

“Nossa expectativa é pela aprovação dos projetos, se possível, já nesta quarta em primeira e segunda discussão. Principalmente, porque se trata de uma iniciativa que vai beneficiar mais de oito mil servidores, uma proposta muito ousada do governo municipal, que nenhum prefeito conseguiu antes implementar. Com o plano de cargos, o servidor público assumirá a função e vai atuar no atendimento a população já sabendo qual sua perspectiva de crescimento, de acordo com o tempo trabalhado e capacitação”, destacou Kuller.  Os projetos tramitam em regime de urgência e precisam ser votados até o dia 05 de junho, para atender o prazo após protocolo.

Elaboração

Os Projetos de Lei foram elaborados por uma comissão formada pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, pelo Procurador Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek, pelo Chefe de Gabinete, Edgar Hampf e Enya Ferigotti da Luz, Diretora Executiva do Gabinete da Prefeita, entre outros. O trabalho de elaboração levou 9 meses e durante esse período várias reuniões tiveram a participação de integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv).