Crea-PR fiscaliza acessibilidade em locais públicos de PG e Castro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou, na última semana, Fiscalizações Integradas de Acessibilidade (FIAs), em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Castro, de Ponta Grossa (Santana e Santa Paula) e no Parque de Natureza Buraco do Padre, no Distrito de Itaiacoca. Em todo o estado, estão programadas fiscalizações em 18 locais.

O Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Engenheiro de Materiais e de Segurança do Trabalho Armando Madalosso Vieira Filho, explica que, em geral, a Comissão de Acessibilidade tende a analisar os relatórios produzidos e, em caso de necessidade de ajustes, repassa seu parecer ao Ministério Público (MP) e aos responsáveis pelos locais. O Conselho não possui instrumentos legais para aplicar penalidade ao empreendimento que não atende a norma.

“O objetivo da fiscalização é conscientizar os gestores de empreendimentos de uso público sobre os requisitos de acessibilidade. O Ministério Público pode atuar exigindo as adequações necessárias para que os direitos da pessoa com deficiência sejam efetivamente cumpridos, tendo como base os princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social”, comenta.

Para o Crea-PR, segundo ele, a ação é importante, pois é uma forma de conscientizar a sociedade acerca da necessidade da acessibilidade e de valorizar o trabalho profissional dos engenheiros, tecnólogos, entre outros, para realizar as adequações de maneira correta.

“O que se vê, com certa frequência, são algumas tentativas de tornar um local acessível, mas que falham pela falta do profissional habilitado, com rampas com declividade inadequada, esquecimento de contemplar na acessibilidade os deficientes visuais, entre outros, Por isso a visão e conhecimento do profissional habilitado é tão importante”, frisa.

Seminário Internacional de Acessibilidade

Na próxima quarta-feira (10) e quinta-feira (11), será realizado na Unibrasil Centro Universitário, em Curitiba, o Seminário Internacional de Acessibilidade do Crea-PR, que acontece a cada dois anos pela Comissão de Acessibilidade do Conselho.

O objetivo é motivar e sensibilizar os profissionais das engenharias e o público em geral com relação às questões de acessibilidade que envolvam pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou demais limitações, que impactem na dificuldade de acesso das mesmas a determinados locais - tanto na área urbana quanto na rural. O Seminário que é gratuito e está com as inscrições abertas, contará com a presença de profissionais do exterior, fomentando a troca de experiências entre os países.