Ponta Grossa pode proibir arquitetura hostil em espaços públicos
Projeto de Lei nº120/2023 que cria a lei municipal Padre Julio Lancelotti foi protocolado pelo mandato coletivo do PSOL
Publicado: 03/05/2023, 17:37
A vereadora Josi Kieras, porta voz do Mandato Coletivo do PSOL em Ponta Grossa, protocolou na última terça feira (02) o Projeto de Lei nº120/2023, que cria a lei municipal Padre Julio Lancelotti. Pela proposta, fica proibido o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Ponta Grossa. O objetivo é evitar o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, crianças, jovens e outros segmentos da população.
De acordo com a vereadora, " o acesso ao espaço urbano é uma das lutas do nosso mandato, e o problema da população que se encontra em situação de rua é grave, sobretudo quando precisamos enfrentar dias e noites frias. A criação da Lei Municipal Padre Julio Lancelotti é uma ação necessária para impedir que pessoas que já se encontram numa situação difícil, de desamparo e sofrimento, sejam segregadas dos espaços urbanos ".
O projeto segue para análise da Comissão de Legislação Justiça e Redação e, se aprovado, segue para as demais comissões designadas.