Prefeitura terá controle total da bilhetagem do transporte coletivo

Com o início do novo contrato de concessão do transporte coletivo, que deve acontecer dentro do prazo de até dois anos, uma importante mudança no sistema deve ocorrer. No novo contrato, a Prefeitura de Ponta Grossa terá controle total da arrecadação da bilhetagem do transporte coletivo. Todo o valor da venda de passagens irá primeiro para uma conta transitória, do Fundo Municipal do Transporte, sob gestão do Executivo, e o pagamento da empresa concessionária será feito pela Prefeitura de acordo com o custo mensal do sistema, considerando diversas variações, como  o índice de passageiros por quilômetros rodados (IPK) e o custo do diesel, entre outros. 

“Hoje, quando um usuário paga a passagem, esse dinheiro vai para a conta da concessionária e ela informa o quanto entrou, o quanto gastou e diz qual o valor da tarifa. No novo modelo, estaremos pagando apenas pela prestação do serviço, com mais transparência e fiscalização”, detalha o co-vereador do mandato coletivo do PSOL, responsável pela emenda de criação do fundo, Guilherme Mazer.

Subsídio

O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica ainda que a previsão de subsídio para cobrir a diferença entre a tarifa técnica (hoje R$6) e a tarifa pública (hoje R$ 4) também será custeada pelos recursos do Fundo Municipal, que além do valor integral da bilhetagem, também será composto por outras fontes, como publicidade com busdoor e pontos de ônibus, ou mesmo recursos de subsídios estadual e federal, como já acontece com outros municípios. “Como o valor do próprio subsídio será calculado mês a mês, e também teremos os recursos do fundo para este pagamento, a tendência é que valores cada vez menores tenham que ser custeados com os recursos livres da Prefeitura para manter a tarifa pública para o usuário. Isso vai garantir melhor tarifa para os passageiros e mais transparência ao sistema”, aponta Grokoviski.

Trâmite

Mensalmente, a Prefeitura fará a publicação da tarifa técnica para o período, levando em consideração o custo do sistema. A concessionária fará levantamento da média de passageiros transportados, para calcular a previsão do mês vigente. Levantada a demanda, será calculado, pela diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica, o valor para custeio do serviço. Isso significa que, da previsão de R$ 26 milhões para 2023, pode haver diferença no subsídio anual pago efetivamente até o fim do ano, para mais ou menos. 

Prefeitura já pagou R$ 2,5 mi 

Para garantir a tarifa pública de R$ 4 ao usuário do transporte, a Prefeitura realizou na última sexta (06) o pagamento de subsídio referente ao mês de abril, totalizando R$ 2,53 milhões, conforme publicação no Portal da Transparência. O valor é equivalente a diferença entre a tarifa técnica - R$ 6 -  e a tarifa pública - R$ 4, para a previsão de passageiros para este mês. Com o cálculo sendo realizado mês a mês, o valor do subsídio por variar para mais ou menos. A previsão do Executivo é de R$ 26 milhões para este ano, mas pode variar, dependendo da tarifa técnica e previsão de usuários para cada mês