Emenda vai ampliar acesso ao Passe Livre Estudantil

Com a aprovação de uma nova lei que define os rumos da prestação de serviço na área do transporte público em Ponta Grossa, também estão previstas novidades para a aplicação do programa Passe Livre, que custeia atualmente duas passagens diárias para cerca de sete mil estudantes na cidade, alunos da rede pública e também da rede privada, que possuem bolsa integral de estudos. 

O mandato coletivo do PSOL protocolou emenda ao projeto de lei, durante tramitação na Câmara, para que o programa atingisse todos os estudantes da rede pública e estudantes da rede privada de ensino com bolsa integral, sem os critérios que existem hoje, como distância entre residência e escola, inscrição em programas sociais, entre outros. A emenda foi derrubada durante a votação, mas uma tratativa entre o Legislativo e Executivo após a aprovação da lei garantiu alterações para a nova concessão. 

“Essa é uma luta histórica do movimento estudantil, que o objetivo principal é chegar na tarifa zero. Nossa proposta é para que todos os estudantes da rede pública tenham acesso a quatro passagens por dia, sem comprovação de contra turno. A emenda foi rejeitada, pelo entendimento do Governo de que não haveria condições de fazer o controle e fiscalização, mas conquistamos o comprometimento de que eles incluirão a ampliação através de uma emenda que vem do Executivo, garantindo acesso a quatro passagens por dia, com comprovação de frequência no turno regular”, detalhou o co-vereador do mandato coletivo, Guilherme Mazer (PSOL).

Contra turno

Nesta reunião com o Executivo, que deve mandar emenda modificativa a lei aprovada para incluir a liberação de quatro passagens diárias, também participou o vereador Geraldo Stocco (PV), que defende a ampliação para garantir acesso dos estudantes a equipamentos culturais e de lazer da cidade. “A questão da escola não se acaba na sala de aula. Existe pesquisa, existe biblioteca, existem outras atividades importantes para a formação dos estudantes. Os jovens precisam ocupar os espaços da cidade, usar o transporte para ir também ao Centro de Cultura, ao teatro, ocupar a cidade. E o transporte é um direito social que precisa contemplar isso”, avalia Stocco.

As mudanças no programa Passe Livre, ampliando o acesso aos estudantes da rede pública e privada, devem entrar em vigor com a nova concessão. O contrato atual encerra em junho e a Prefeitura tem prazo de até dois anos de prorrogação com a VCG para realizar novo trâmite.