Câmara aprova prorrogação com a VCG e tarifa cai para R$ 4

Depois de uma sessão ordinária que durou aproximadamente cinco horas, seguida pela convocação de uma sessão extraordinária para votação em segunda discussão, foi aprovado nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 323/22, do Executivo, que estabelece o novo modelo de concessão do transporte coletivo e os critérios para o contrato do serviço que será prestado por empresa privada pelos próximos anos em novo contrato. O projeto recebeu aprovação de 16 parlamentares, com apenas uma abstenção, da vereadora Joce Canto (PSC).

Com isso, a Prefeitura está autorizada a prorrogar por até dois anos o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) após o fim do contrato vigente em junho, até que seja realizado novo processo licitatório. O texto prevê ainda a redução da tarifa para R$ 4, com subsídio de R$ 26 milhões ao ano pela Prefeitura de Ponta Grossa. Com aprovação em primeira e segunda discussão, o texto agora depende de sanção e regulamentação para que a nova tarifa passe a vigorar. Expectativa da Prefeitura é que tarifa de R$ 4 passe a valer na próxima semana.

”É um momento histórico nessa casa de leis, onde nós deixamos de lado 20 anos de muito sofrimento, muito desgaste, muita falta de consideração com o povo ponta-grossense e damos um passo na modernização do transporte coletivo. O governo municipal não poupou esforços em trazer a melhor forma de serviço para a população, além do subsídio para aqueles que mais precisam. Ponta Grossa terá um transporte novo, eficaz e moderno”, defendeu o líder do governo, Julio Kuller (MDB).

OPOSIÇÃO

A vereadora Joce Canto (PSC) criticou a prorrogação com a VCG. “Foi fabricada uma emergência em todo esse processo do transporte coletivo. Todo mundo sabia que ia vencer o contrato no dia 11 de junho. Eu digo para toda a população com toda tranquilidade: meu nome não vai ser sujo mandando dinheiro para a VCG”, declarou Joce.

MELHORIAS

Além da tarifa, outra mudança que deve começar a ser implantada nos próximos dias é a inclusão do transporte para os distritos rurais de Uvaia, Itaiacoca e Guaragi. Já a nova concessão prevê mudanças como a revisão das gratuidades, hoje válidas somente para idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei inclui outros públicos, como crianças com transtorno do espectro autista, atletas inscritos nos programas da Secretaria de Esportes e alunos das oficinas culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE NÃO PASSOU

Além do texto do Executivo, os parlamentares votaram também 19 emendas e subemendas protocoladas pelos vereadores, propondo alterações ou inclusão de itens. Uma das emendas com maior expectativa por estudantes, que realizaram ato antes da sessão e acompanharam a discussão, previa ampliação do Passe Livre, sem restrição de turno e distância para uso do benefício, mas acabou derrubado, sem maioria absoluta entre os vereadores. Entretanto, o líder do governo, Júlio Kuller, adiantou ainda hoje será realizada uma reunião com o mandato coletivo do PSOL, o vereador Geraldo Stocco (PV) e representantes do Executivo para encontrar uma saída alternativa, com a garantia de quatro vale-transportes diários, sem limitação de turno. Os detalhes serão discutidos na reunião.

TEMPO DE CONCESSÃO DE CHOCIAI NÃO É APROVADO

Outra emenda que ficou de fora do texto final foi a proposição do vereador Filipe Chociai (PSD), que previa concessão por 10 anos, renováveis por mais 10, mediante aprovação legislativa. O novo contrato deve ser firmado pelo período de 20 anos, conforme previa o texto do Executivo.

Emendas ainda garantiram a ampliação de gratuidades, com a previsão vale transporte gratuito para gestante em acompanhamento médico e também pessoas desempregadas que precisam de deslocamento para realizar entrevistas de emprego. Todos os pontos aprovados dependem de regulamentação pela Prefeitura para entrar em vigor.

NOVA CONCESSÃO

Juntamente com as medidas solicitadas pelos vereadores através das emendas,  a nova concessão prevê ainda outras mudanças na prestação do serviço do transporte público outras melhorias, como a possibilidade de desembarque fora das paradas - desde que no trajeto regular - entre 21h e 6h, como forma de garantir mais segurança aos usuários que utilizam o transporte neste horário.

Também deve ser implantado sistema de monitoramento de segurança nos veículos, para coibir roubos e assaltos. A bilhetagem eletrônica será mantida e a frota precisará ser mais moderna para atender a população. Tudo isso começará com o novo contrato