Vereadores de PG votam hoje a nova Lei do Transporte Público

Começa hoje (29) a votação do projeto de lei 323/22, que estabelece o novo modelo de concessão do transporte coletivo e os critérios para o contrato do serviço que será prestado por empresa privada pelos próximos anos. Tramitando em regime de urgência há duas semanas, o projeto original foi protocolado pelo Executivo em outubro do ano passado, e ao longo desse período acumulou ao texto original: dois projetos substitutivos e 53 emendas ao total, sendo 19 delas protocoladas já no texto substitutivo, que contemplava emendas propostas anteriormente. Considerando tamanho do expediente que precisa ser discutido pelos parlamentares, a sessão de hoje pode ser uma das mais longas da história da Câmara. 

“Vivemos um momento histórico, em que vereadores de legislaturas anteriores gostariam de ter a oportunidade de debater uma matéria tão importante para os próximos 10 ou 20 anos da cidade. Por muito tempo ouvimos falar que o contrato com a concessionária é prejudicial para Ponta Grossa, em virtude de uma lei mal feita no passado, o que foi comprovado no decorrer dos anos. O objetivo é fazer diferente, por isso o tema deve ser discutido pelo período que for preciso. Espero que a sessão seja longa, pois o debate em Plenário é fundamental em todos os pontos, tanto em relação ao substitutivo, como também para as emendas e subemendas, que serão discutidas e votadas separadamente”, avalia o presidente da Casa, Filipe Chociai.

O vereador ainda reforçou que a sessão ordinária será conduzida em acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara. Conforme estabelece o artigo 76, “as sessões ordinárias e extraordinárias terão a duração de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas por igual período, por iniciativa do Presidente, de ofício, ou mediante proposição verbal de qualquer Vereador, tantas vezes quantas forem deliberadas pelo Plenário.

COLCHA DE RETALHOS

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Daniel Milla (PSD), avalia que a discussão do projeto deve ser intensa, considerando os debates que devem ocorrer em cima de cada emenda e proposta. “A duração da sessão não se dá tanto ao projeto, mas ao debate que os vereadores fazem. O projeto do transporte é um projeto um pouco mais técnico, mas vai existir debate. Cada um vai defender sua emenda, seu posicionamento, vai tentar defender o posicionamento da Prefeitura. Vai ser ampliamento discutido e vai ter uma discussão bem acalorada, com certeza”, avalia Milla.

MODELO

O projeto de lei define o futuro da prestação do serviço de transporte público em Ponta Grossa, estabelecendo o formato do novo modelo de concessão, que deve estabelecer os critérios de prestação do serviço pelos próximos 20 anos. O Executivo depende da aprovação desse projeto para finalizar e dar andamento ao edital licitatório de nova concessão do transporte coletivo do Município. A concessão vigente encerra em 11 de junho.