Deputada Mabel Canto comemora mudança na ‘Lei da Laqueadura’
Em 2021, a deputada havia apresentado um projeto de lei semelhante na Assembleia Legislativa do Paraná
Publicado: 02/03/2023, 20:13
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) utilizou as redes sociais para comemorar a mudança na ‘Lei da Laqueadura’, que entrou em vigor a partir do dia 1º de março. No ano passado, o Governo Federal sancionou a lei n° 14.443, que permite o acesso à laqueadura durante o parto e sem a necessidade de autorização do companheiro/marido. A medida visa dar maior autonomia para as mulheres. “Muitas mulheres sempre reivindicaram esse direito e agora, neste mês de março, a lei passa a valer”, celebrou Mabel.
Recentemente, a parlamentar já havia apresentado um projeto no mesmo sentido para contemplar as mulheres paranaenses. “Em 2021, apresentei o projeto de lei n°479, que defendia todas essas medidas”, lembrou.
Agora, a lei federal passa a valer em todos os estados do país. Além disso, a nova legislação também diminuiu de 25 para 21 anos a idade para realizar o procedimento, desde que solicitado com 60 dias de antecedência.