Projetos de lei fortalecem defesa da causa animal em PG

A causa animal tem sido uma das principais bandeiras do segundo mandato do vereador Geraldo Stocco (PV) na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). O parlamentar já apresentou uma série de propostas voltadas ao tema - algumas já aprovadas e outras ainda em tramitação. Em 2023, Stocco destinou R$ 20 mil em emendas para duas instituições ligadas à causa animal na cidade. 

Para o orçamento municipal de 2023, Stocco apresentou duas emendas impositivas (de pagamento obrigatório) em prol de duas instituições da cidade: SOS Bichos e Grupo Fauna. "Temos muitas instituições que atendem à causa animal em Ponta Grossa. Em 2023, decidimos ajudar duas delas, mas sei do trabalho que outras instituições fazem na cidade", cita Stocco.

Entre as propostas de Geraldo voltadas à causa animal que já viraram lei está a criação da Farmácia Animal Solidária - a medida trata do recebimento e doação de medicamentos veterinários que serão doados a organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao setor. "Essa é uma proposta simples que foi aprovada no ano passado e, em breve, deve entrar em vigor, facilitando o trabalho que as ONGs já realizam", diz Stocco. 

Geraldo ainda é autor de outros dois projetos que estão em trâmite na Casa de Leis: o primeiro deles (PL 269/2022) cria o Conselho Municipal de Defesa dos Animais (COMDEA), órgão focado em tratar da defesa da Causa Animal no âmbito do município. Outro PL de Stocco que trata do tema é o 268/2022 que cria o cadastro e programa de apoio ao protetor independente da cidade. 

Por fim, há ainda o projeto 246/2022 que cria o projeto Escola Amiga dos Animais, iniciativa focada na educação das crianças do Ensino Municipal sobre os cuidados e o respeito com os animais. "Essa proposta busca formar uma geração de cidadãos mais conscientes com o direito dos animais, com mais respeito e menos abandono", conta Stocco - a iniciativa também segue o trâmite na CMPG.

Reapresentação de projeto fundamental

Em 2023, Stocco deve ainda reapresentar o projeto que trata da obrigatoriedade de prestação de socorro no caso de motoristas que atropelem animais - a medida foi apresentada em 2022, mas acabou sendo vetada pelo Poder Executivo e o veto foi mantido na Câmara. "Esse projeto causou muita discussão e intensificou o debate sobre o tema. Nossa proposta é que o motorista que atropele um animal e não preste socorro, quando identificado, pague multa e esse recurso seja usado em prol da causa animal. Vamos reapresentá-lo ainda este ano e buscar a aprovação", diz Stocco.

Com informações da Assessoria de Imprensa