PL de Stocco obriga retirada de fios inutilizados e troca de postes

O vereador Geraldo Stocco (PV) apresentou um projeto de lei que prevê a retirada de fios inutilizados e a troca de postes danificados em Ponta Grossa. A proposta está contida no projeto de lei 11/2023 que revoga uma lei anterior, já em vigência no município. O novo texto proposto por Stocco prevê que as concessionárias de energia e telefonia removam as fiações já não mais utilizadas, assim como troquem postes danificados. 

O projeto do vereador do PV atualiza uma lei de 2017 que trata do tema, mas sofre com várias ausências. Na visão do parlamentar, os recentes acidentes registrados no município mostram a necessidade de tratar do tema. "Em outubro de 2022, tivemos uma explosão seguida de incêndio da fiação bem no Centro da cidade. Isso deixou um grande número de pessoas sem energia, além do risco causado aos pedestres", lembra Geraldo. 

O parlamentar do Partido Verde quer exigir da distribuidora de energia elétrica e das demais empresas que usam a estrutura dos postes retirem os fios não mais utilizados, além de regularizar os equipamentos utilizados. "A gente vê hoje que existe um grande número de fios e fiações que já não são mais utilizados, mas seguem sem ser retirados", conta Stocco. 

A proposta de Stocco é de determinar que a manutenção dos postes e fios da cidade caiba à empresa distribuidora de energia elétrica, responsável por explorar economicamente a atividade, sem custos ao município. "Nosso projeto também prevê que postes danificados ou que estejam tortos sejam trocados por novos, além da retirada daquelas estruturas que já não são mais usadas", conta Geraldo. 

Se aprovado, o projeto de Geraldo prevê multa de 50 VRs (valores de referência), cerca de R$ 5,2 mil, para cada notificação de irregularidade da empresa responsável pela manutenção dos postes e retirada da fiação - a multa dobra em caso de reincidência. "O projeto prevê que as empresas que usam os postes e as fiações tenham um ano para se adequar às novas regras", esclarece Stocco. 

Stocco lembra que, além do risco físico de explosões como aquela registrada em outubro de 2022, há também a poluição visual causada pelo excesso de fios, boa parte deles inutilizados. "Temos, por um lado, o risco às pessoas, especialmente as crianças que brincam nas ruas e, por outro lado, temos o prejuízo com uma cidade mais poluída visualmente. Fios inutilizados devem ser retirados", explica o vereador do PV. 

Exemplos e constitucionalidade

Municípios como Curitiba e Francisco Beltrão, ambas no Paraná, e Campinas, Presidente Prudente e São Paulo (capital), já têm leis do tipo que tratam da retirada de fios inutilizados pelas concessionárias. Em 2017, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo reforçou a constitucionalidade da lei. Além disso, também já existem ações julgadas no âmbito federal que garantem a constitucionalidade da legislação.

Com informações da Assessoria de Imprensa