Após reunião do conselho, reajuste da tarifa segue indefinido

O Conselho Municipal de Transportes (CMT) se reuniu nesta terça-feira (14), no Paço Municipal, para debater um possível aumento na passagem de ônibus do transporte coletivo de Ponta Grossa. No entanto, a reunião ainda não definiu se a tarifa passará a ter o valor de R$ 6,00 ou será mantida em R$ 5,50. Isso acontece porque o conselho deixou de ter caráter deliberativo em 2022 e passou a ser apenas consultivo, ou seja, a decisão final será da Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt. O máximo que o órgão pode fazer é enviar sugestões e/ou análises cabíveis. 

De acordo com o presidente do CMT, Elídio de Macedo, os membros do conselho terão um prazo de 15 dias para produzir um parecer sobre o caso. Ou seja, a Prefeita deve deliberar sobre o aumento ou manutenção no valor da passagem somente no mês de março. “Foi nos passada a planilha (de reajuste da tarifa) para análise e vamos pedir mais informações para a Prefeitura. Foi mais uma apresentação e troca de ideias”, explicou Elídio. 

A solicitação de reajuste na tarifa foi encaminhada pela Viação Campos Gerais (VCG) ainda no ano passado e, após estudo da comissão responsável, a sugestão foi de um aumento de R$ 0,50 no preço atual. 

DISCUSSÕES NO PROCESSO

No dia 12 de janeiro, a Viação Campos Gerais se manifestou contra o método de cálculo da Prefeitura Municipal em relação ao IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro), entretanto, a impugnação foi rejeitada pela comissão do Poder Executivo. Na teoria, o IPK deveria ser calculado com base no volume total de passageiros equivalentes dos últimos 12 meses, seguindo o que está previsto no contrato. Entretanto, a Prefeitura realizou o cálculo do IPK levando em consideração somente os últimos 6 meses, sob o argumento de que na pandemia de Covid-19 o número de passageiros não representava uma média real. 

“Entendemos que a lógica da legislação e contrato é ter um número próximo à realidade no momento de aferição da tarifa, por isso entendemos que a melhor atitude na busca da tarifa mais justa, é a média dos últimos seis meses, ao invés dos últimos doze meses”, argumentou o procurador municipal Márcio Henrique Rezende na época. 

Anteriormente, no mês de dezembro, a Procuradoria Municipal já havia rejeitado documentos da VCG no processo de reajuste da tarifa. Na ocasião, a empresa apresentou ofícios que comprovavam o reajuste do salário dos funcionários após um acordo coletivo realizado. Entretanto, Rezende reiterou que os documentos foram enviados fora de prazo. 

“(O acordo coletivo) foi apresentado após a conclusão do estudo, quando a comissão já havia encerrado o trabalho de elaboração da planilha, daí o fato de não poder ser utilizado sob risco de nunca se concluir o trabalho, pois se aceitássemos o novo documento após a conclusão do trabalho, seria feita a planilha. Apresentando a nova planilha, novo fato surge, por exemplo alta de combustível, então nova análise e ao final novo fato ocorre, e novo cálculo e assim o processo andaria sem conclusão”, concluiu o procurador.